Notícias do STF de May 25, 2017 at 12:47AM

24/05/2017, quarta-feira

Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública Decisão do Plenário, com repercussão geral, deverá liberar outros 362 processos semelhantes que estão sobrestados em outras instâncias e aguardavam a decisão do STF a partir do recurso paradigma.

20:50 - Programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (25) 20:45 - STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins 20:20 - Plenário inicia julgamento sobre tributação diferenciada de instituições financeiras 20:00 - Pauta desta quinta-feira (25) discute regulação de indenizações por extravio de bagagem 15:10 - Suspenso julgamento sobre ordem de pagamento de precatórios 14:55 - Ministra Cármen Lúcia se reúne com representantes de religiões afro-brasileiras 14:50 - Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional 13:00 - Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública 11:20 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (24)

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