Notícias do STF de March 31, 2016 at 12:54AM

30/03/2016, quarta-feira

Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário Ao julgar processo com repercussão geral, Plenário decide que morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção.

19:50 - Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (31) 19:30 - STF valida diferença de alíquotas de contribuições em folha de instituições financeiras 19:20 - Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário 19:10 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (31) 18:45 - #Zikazero: Supremo realiza dia de combate ao Aedes aegypti 18:05 - Aumento na alíquota da CSLL para empresas de seguros e previdência privada é tema de ADI 17:40 - Programa Artigo 5º debate reabilitação de menores 14:00 - Incabível trâmite de HC de esposa e filha de Eduardo Cunha 07:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (30)

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Notícias do STF de March 30, 2016 at 12:55AM

29/03/2016, terça-feira

Presidente do STF recebe secretário-geral da CNBB O bispo Leonardo Steiner apresentou ao presidente do STF a preocupação da CNBB com o cenário de crescente intolerância se instalando no país, com evidências de maior risco à liberdade de expressão e manifestação.

19:50 - Presidente do STF recebe secretário-geral da CNBB 19:10 - Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (30) 18:40 - Mantida competência de Tribunal do Júri de SP para julgar brasileiro acusado de homicídio no Uruguai 18:15 - Nova ADI questiona alterações nas regras sobre debates e propagandas eleitorais 16:45 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (30) 16:10 - 2ª Turma nega HC para acusado de atropelar e matar jovem grávida em Sergipe 11:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (29)

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Notícias do STF de March 29, 2016 at 12:48AM

28/03/2016, segunda-feira

Comunicado Em comunicado assinado nesta segunda-feira, o Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirma que os ministros da Corte "continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender".

20:00 - Programação da Rádio Justiça para terça-feira (29) 18:30 - Quadro Saiba Mais aborda o tema divórcio 18:00 - Comunicado 16:10 - Lei que criou taxa de fiscalização de atividades enérgicas no RJ é objeto de ADI 15:55 - Incabível recurso que questionava competência para legislar sobre direito do consumidor 14:17 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (28) - atualizada 12:09 - Trânsito em julgado em área tributária é tema de repercussão geral

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Notícias do STF de March 24, 2016 at 12:53AM

23/03/2016, quarta-feira

Submissão dos conselhos profissionais ao regime de precatórios é tema de repercussão geral STF decidirá se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios para pagamentos de suas dívidas decorrentes de decisões judiciais.

16:30 - ADI questiona norma de Mato Grosso do Sul que reduz vagas na Procuradoria de Contas do estado 16:20 - Questionada lei alagoana que regulamenta concurso para vaga de professores de educação física 16:00 - Submissão dos conselhos profissionais ao regime de precatórios é tema de repercussão geral

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Notícias do STF de March 23, 2016 at 12:48AM

22/03/2016, terça-feira

Ministro Teori determina remessa ao STF de interceptações que envolvem presidente da República Processos em trâmite no juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que envolvam conteúdo de interceptação de conversas telefônicas envolvendo a presidente da República devem ser analisados pelo STF.

22:50 - Ministro Teori determina remessa ao STF de interceptações que envolvem presidente da República 19:30 - STF concede indulto a seis condenados da AP 470 17:35 - Rejeitado HC de ex-prefeito de Miraíma (CE) condenado por dispensa ilegal de licitação 17:30 - STF entra em recesso por determinação legal 15:10 - Ministra nega seguimento a HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula 11:20 - Ministro determina envio para 1ª instância de petições contra nomeação de Lula 10:30 - Negado trâmite a MS impetrado contra decisão que suspendeu nomeação de Lula

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Notícias do STF de March 22, 2016 at 12:51AM

21/03/2016, segunda-feira

Inscrições para audiência pública sobre Novo Código Florestal terminam dia 28 Entidades e representantes da sociedade civil com experiência e autoridade científica relacionada ao tema podem se inscrever até as 20h do dia 28 de março.

16:30 - HC pede que ministro Teori Zavascki decida sobre foro do ex-presidente Lula 16:00 - Negada liminar a policial acusado de integrar grupo de extermínio em Ribeirão Preto (SP) 11:20 - Negada liminar em HC de condenado por homicídio de empresário em Curitiba 11:10 - Sessões desta terça-feira (22) das Turmas do STF estão canceladas 11:10 - Ministro determina fim do pagamento de abono variável a comissionados no TJ-RJ 10:30 - Inscrições para audiência pública sobre Novo Código Florestal terminam dia 28

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Notícias do STF de March 21, 2016 at 09:08PM

20/03/2016, domingo

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 817 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 817 (versão HTML) Informativo n° 817 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 817

20/03/2016, domingo

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Notícias do STF de March 19, 2016 at 12:48AM

18/03/2016, sexta-feira

Ministro suspende nomeação de Lula para Casa Civil e mantém processo na 1ª instância O ministro Gilmar Mendes deferiu medida liminar para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil e determinou a manutenção dos procedimentos criminais na 1ª instância.

21:45 - Ministro suspende nomeação de Lula para Casa Civil e mantém processo na 1ª instância 19:30 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:05 - AMB questiona limite de 75 anos para aposentadoria compulsória de servidores em Sergipe 17:50 - Nomeação do novo ministro da Justiça é questionada no STF 17:15 - STF indefere liminar a ex-vice-governador do DF que iniciou cumprimento de pena 15:05 - Saiba Mais aborda os direitos dos trabalhadores domésticos

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Notícias do STF de March 18, 2016 at 12:53AM

17/03/2016, quinta-feira

STF cumprirá suas funções e não faltará aos cidadãos brasileiros, afirma presidente O pronunciamento do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, foi proferido no início da sessão plenária desta quinta-feira (17) e está relacionado a declarações feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Tribunal.

19:00 - Liminar em ADI suspende alterações na Lei Orgânica do TCE-SC 18:35 - Livraria do Supremo divulga novas edições da Revista Trimestral de Jurisprudência 17:50 - Nomeação de Lula para Casa Civil é questionada no STF por partidos políticos e cidadãos 17:40 - Caso Varig: pedido de vista interrompe julgamento de embargos de declaração 17:35 - Ministro Teori pede informações em ADPFs contra nomeação de Lula 17:30 - Aprovadas pelo Plenário do STF duas novas súmulas vinculantes 16:15 - Primeira e Segunda Turmas informam cancelamento de sessão ordinária 15:30 - STF cumprirá suas funções e não faltará aos cidadãos brasileiros, afirma presidente 15:05 - Ministro Celso de Mello repudia acusações contra o Supremo 12:00 - Partido pede suspensão da nomeação de ex-presidente Lula para cargo de ministro 11:55 - Ministra Cármen Lúcia participa do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais 09:35 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17) 09:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (17) - atualizada às 09h30

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Notícias do STF de March 17, 2016 at 12:52AM

16/03/2016, quarta-feira

STF rejeita recurso contra decisão sobre rito de impeachment O Plenário do STF rejeitou embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento da ADPF 378, na qual a Corte analisou a legitimidade constitucional do rito do processo de impeachment de presidente da República.

20:30 - STF rejeita recurso contra decisão sobre rito de impeachment 19:45 - Plenário registra dez anos de judicatura do ministro Lewandowski no STF 18:50 - Direto do Plenário: STF rejeita recurso contra decisão na ADPF que analisou rito de impeachment 17:45 - Programa Artigo 5º aborda acidentes em parques e clubes 17:00 - Ministro nega trâmite a ação de advogado que buscava impedir nomeação de Lula 12:28 - Negada liminar para suspender processo de cassação de Delcídio do Amaral 10:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (16)

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Notícias do STF de March 16, 2016 at 12:50AM

15/03/2016, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (16) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (16), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

20:15 - Senador Delcídio do Amaral pede suspensão de representação disciplinar no Conselho de Ética 20:05 - 1ª Turma defere pedidos de extradição formulados por Itália e Holanda 19:35 - Mantida decisão do STJ que afastou incidência de IPI sobre carga roubada 19:05 - Deferida extradição para os EUA de acusado de distribuição de anabolizantes pela internet 18:10 - 2ª Turma nega HC a integrante do PCC acusado de ordenar homicídio em presídio 17:30 - Sobrestado julgamento do pedido de suspensão de investigações sobre ex-presidente Lula 17:00 - 1ª Turma: Término da instrução processual permite concessão de HC a ex-governador de MT 16:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (16) 11:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (15)

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Notícias do STF de March 15, 2016 at 12:51AM

14/03/2016, segunda-feira

STF restabelece períodos de defeso em todo o país Decisão do ministro Luís Roberto Barroso restabelece de imediato todos os períodos de defeso que haviam sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias, prorrogáveis por igual período.

19:20 - Liminar suspende processo sobre diferenças salariais a servidores da Justiça do Trabalho 19:05 - Negada liminar a ex-presidente da CBF que questionava sigilo de dados em CPI 17:40 - STF restabelece períodos de defeso em todo o país 17:30 - Rejeitado HC de ex-presidente de cooperativa de Serra Pelada 17:00 - ADPF questiona portaria interministerial que suspendeu período de defeso 16:30 - Questionada lei do RJ que cancela pontos na CNH

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Notícias do STF de March 14, 2016 at 11:55PM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 3/2016 O Congresso Nacional premia as Mulheres Merecedoras A senadora Lilian Samaniego, integrante da Comissão de Equidade e Gênero, presidiu, hoje, o Solene Ato de Distinção e Reconhecimento para as Mulheres Merecedoras, na Sala de Sessões do Congresso Nacional, no âmbito do 'Dia Internacional da Mulher', que é celebrado no dia 8 de março de cada ano.     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Corte reafirma que o Estado da Costa Rica não pode proibir a FIV (Fecundação in Vitro) STF decide que interrogatório ao final da instrução criminal se aplica a processos militares COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Juízes não podem modificar acordos preliminares: Corte Suprema da Colômbia       Notícias Peru | 14/03/2016 - 18:10 Presidente da Corte de Lima Sul pede detenção dos assaltantes da Sede Judiciária Colômbia | 14/03/2016 - 18:09 Turma Civil da Corte Suprema da Colômbia receberá certificado de acreditação em normas técnicas Icontec. Equador | 14/03/2016 - 18:01 Corte Constitucional do Equador resolveu 18 causas Equador | 14/03/2016 - 18:01 A Corte Nacional de Justiça do Equador apresentou o respectivo Relatório de Gestão aos cidadãos Venezuela | 14/03/2016 - 17:58 TSJ da Venezuela examinará petição de proteção dos direitos fundamentais em matéria de transexuais Peru | 14/03/2016 - 17:58 Eleva-se o número de processados por flagrante para 10 mil Chile | 14/03/2016 - 17:50 Corte Suprema do Chile ordena a Banco o pagamento de indenização por cobrança irregular de crédito hipotecado. Bolívia | 14/03/2016 - 17:40 Magistrados do TSJ boliviano participaram do Parecer Público de Contas do Tribunal Departamental de Justiça de Chuquisaca. Uruguai | 14/03/2016 - 17:40 Juíza Mainard processou jovem suspeito de cometer dois homicídios no bairro Casabó. Paraguai | 14/03/2016 - 17:40 Projeto 'Hidrovia' volta a ser incluído na sessão de quinta-feira. Chile | 14/03/2016 - 17:40 Caso Inverlink: Corte Suprema do Chile confirma que Município e Imobiliária devem restituir fundos subtraídos à Corfo Uruguai | 14/03/2016 - 17:40 Juiz que investiga homicídio de paraguaios foi autorizado a atuar em Atlântida Argentina | 14/03/2016 - 17:31 O Superior Tribunal de Justiça de Córdoba criou a Oficina de Cooperação Judicial Internacional Brasil | 14/03/2016 - 17:31 Negado seguimento a ADI contra lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS Argentina | 14/03/2016 - 17:29 São Luis e Chaco resolveram com sucesso a primeira mediação familiar à distância de 2016.   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui

Notícias do STF de March 13, 2016 at 12:52AM

12/03/2016, sábado

Ministro Lewandowski preside Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, participou neste sábado (12) da 106ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza e presidiu a 10ª Reunião do Bureau da Conferência Mundial de Justiça Constitucional.

16:00 - Ministro Lewandowski preside Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza

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Notícias do STF de March 12, 2016 at 12:49AM

11/03/2016, sexta-feira

Mantida decisão que obrigou município de SP a fornecer transporte a estudantes O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido formulado por município paulista contra decisão que obriga o fornecimento de transporte gratuito intermunicipal para estudantes.

19:20 - Ex-presidente da CBF pede liminar para impedir vazamento de dados bancários e fiscais 19:15 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:57 - Mantida decisão que obrigou município de SP a fornecer transporte a estudantes 18:15 - Rejeitado HC de ex-vereadora de Juazeiro do Norte acusada de desvio de verbas municipais 18:05 - Procuradora-geral do DF possui legitimidade para recorrer em ação direta no TJDFT 17:30 - Rejeitado recurso do Flamengo sobre título brasileiro de 1987 16:16 - Processo Judicial Eletrônico é tema do quadro Saiba Mais

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Notícias do STF de March 11, 2016 at 09:04PM

10/03/2016, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 816 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 816 (versão HTML) Informativo n° 816 (versão RTF)

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