Notícias do STF de March 31, 2016 at 12:54AM

30/03/2016, quarta-feira

Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário Ao julgar processo com repercussão geral, Plenário decide que morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção.

19:50 - Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (31) 19:30 - STF valida diferença de alíquotas de contribuições em folha de instituições financeiras 19:20 - Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário 19:10 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (31) 18:45 - #Zikazero: Supremo realiza dia de combate ao Aedes aegypti 18:05 - Aumento na alíquota da CSLL para empresas de seguros e previdência privada é tema de ADI 17:40 - Programa Artigo 5º debate reabilitação de menores 14:00 - Incabível trâmite de HC de esposa e filha de Eduardo Cunha 07:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (30)

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