Notícias do STF de April 30, 2016 at 12:52AM

29/04/2016, sexta-feira

Decisão restabelece matrícula de imóveis no Tocantins em favor da União A decisão tomada pelo ministro Teori Zavascki declara nulos títulos e documentos expedidos pelo TO referentes aos imóveis, situados ao longo de rodovias na Amazônia Legal.

19:20 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:10 - Ministro julga inviável trâmite de ação contra instrução normativa da ANS 18:10 - Decisão restabelece matrícula de imóveis no Tocantins em favor da União 17:20 - Íntegra do voto do relator, ministro Luiz Fux, nas ações sobre alterações na Lei de Direitos Autorais 16:05 - Direito de greve é tema do quadro Saiba Mais desta semana 15:55 - Cabe ao MP-AM apurar denúncia de financiamento irregular a postos de combustível em Manaus 09:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (29)

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Notícias do STF de April 29, 2016 at 12:52AM

28/04/2016, quinta-feira

STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais Os dispositivos questionados tratam do modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização do Ecad.

20:25 - Revogadas medidas cautelares fixadas sem indícios do envolvimento de acusado em fatos criminosos 20:15 - Questionadas normas da ANS que regulamentam relação de planos de saúde com prestadores de serviços 19:25 - STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais 19:05 - Quatro novas liminares impedem sanções da União aos estados por cálculo da dívida 17:30 - Desprovido recurso de policial civil condenado por extorsão 12:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (28) 09:45 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (28)

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Notícias do STF de April 28, 2016 at 12:48AM

27/04/2016, quarta-feira

STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados A Corte decidiu suspender por 60 dias o julgamento das ações sobre o tema e manteve as liminares concedidas. Para os ministros, é necessário um prazo para que União e estados renegociem os termos das dívidas ou aprovem um projeto de lei sobre a matéria.

20:35 - STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados 18:55 - Programa Artigo 5º debate regras de convivência em condomínios 18:50 - Direto do Plenário: STF suspende por 60 dias julgamento de ações sobre juros das dívidas dos estados 18:05 - AGU e PGR se manifestam em julgamento sobre dívidas dos estados 17:45 - Suspensa decisão do STJ que garantiu diferença de 13,23% a servidores do MinC 17:15 - Procuradores de SC, RS e MG apresentam alegações em julgamento sobre juros da dívida dos estados 17:00 - Questionada lei sobre percentual de cargos em comissão para servidores do MP-RN 10:05 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (27) 09:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27)

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Notícias do STF de April 27, 2016 at 12:52AM

26/04/2016, terça-feira

Presidente do STF abre exposição sobre a Magna Carta Na ocasião, foi também realizado o lançamento da nova edição do Anuário da Justiça, que traça um perfil dos Tribunais Superiores, seu funcionamento e sua jurisprudência mais relevante.

20:50 - Presidente do STF abre exposição sobre a Magna Carta 19:40 - 2ª Turma mantém prisão de Marcelo Odebrecht e concede HC a dois ex-executivos 19:00 - Negada liminar que pedia suspensão do processo de cassação de Delcídio do Amaral 18:55 - 2ª Turma nega HC a policial civil preso por acusação de tráfico de drogas 18:40 - Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR) é absolvido da acusação de apropriação indébita e peculato 18:25 - 1ª Turma rejeita habeas corpus de sócio da boate Kiss 08:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (26)

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Notícias do STF de April 26, 2016 at 12:52AM

25/04/2016, segunda-feira

Negado pedido de providências em ação sobre processo de impeachment contra Michel Temer Segundo o ministro Marco Aurélio, as afirmações prestadas pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, demonstram que foi iniciado o procedimento para constituição da Comissão Especial, em obediência à decisão liminar anteriormente proferida.

19:16 - Relatores adotam rito abreviado em ADIs sobre matéria eleitoral 19:00 - Questionada norma que torna compulsória adesão de novos servidores a plano de previdência complementar 18:40 - Ministro reconsidera parcialmente liminar em ADI sobre Lei da Meia-Entrada 17:30 - Negado pedido de providências em ação sobre processo de impeachment contra Michel Temer 16:40 - Entrada em cinema com bebida e alimentos comprados em outros estabelecimentos é objeto de ADPF 12:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (25)

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Notícias do STF de April 25, 2016 at 09:04PM

24/04/2016, domingo

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 821 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 821 (versão HTML) Informativo n° 821 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 821

24/04/2016, domingo

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 821 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 821 (versão HTML) Informativo n° 821 (versão RTF)

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Notícias do STF de April 23, 2016 at 12:57AM

22/04/2016, sexta-feira

Suspensas decisões que permitiam convocação de candidatos classificados fora das vagas em concurso para delegado Presidente do STF suspende execução de liminares do TJ-CE que obrigavam o governo estadual a convocar candidatos classificados em concurso para delegado em número superior ao de vagas previstas no edital.

18:00 - Sergipe obtém liminar contra sanções por dívida com a União 16:55 - Suspensas decisões que permitiam convocação de candidatos classificados fora das vagas em concurso para delegado 16:50 - Rejeitado trancamento de ação contra acusado de importação ilegal de botox 16:00 - Suspenso ato do TJ-PR que obstou declaração de vacância de serventia em Londrina (PR) 15:50 - Negado seguimento a HC de vereador de Juazeiro do Norte acusado de liderar organização criminosa 14:00 - Negado seguimento a ação de juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ 09:00 - Negado trâmite a ação sobre criação de feriado em Curitiba

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Notícias do STF de April 21 2016 at 12:52AM

20/04/2016, quarta-feira

Nota à imprensa Ao contrário do que foi divulgado no Portal G1 nesta quarta-feira, o ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não enviou nenhum expediente ao Senado Federal sobre o rito do processo de impeachment ou qualquer outro assunto.

20:20 - Nota à imprensa 19:25 - Ação questiona no STF normas que alteram limites de município paraibano 19:10 - Exposição no STF destaca história jurídica do Reino Unido e do Brasil 18:45 - Dívida dos estados: Alagoas e Goiás obtêm liminares que impedem sanções 18:30 - Extintas ADIs contra MP que aumentava contribuição de servidor licenciado ou afastado 17:50 - Programa Artigo 5º fala sobre câmeras de segurança 16:40 - Questionada jurisprudência sobre competência para julgar integrantes do Sistema S 16:00 - Fundo Partidário e horário eleitoral depois de "janela partidária" são objeto de ADI 15:00 - Adiado julgamento de ações contra nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil 13:30 - Determinado trancamento de inquérito sobre programa que exibiu Marcha da Maconha 09:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (20)

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Notícias do STF de April 20 2016 at 12:48AM

19/04/2016, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (20) Confira o tema dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (20), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

19:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (20) 19:25 - Liminares impedem sanções a mais três estados em disputa sobre dívida com a União 19:20 - Indeferido mandado de segurança contra portaria que decretou perda de nacionalidade de brasileira naturalizada norte-americana 17:20 - Presidente do STF recebe título de Cidadão Tocantinense 17:10 - Liminar impede sanções a SP por cálculo de dívida com a União 14:00 - Ministro Fachin reúne governadores e ministro da Fazenda para debater repactuação de dívidas 12:15 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (19) 11:40 - Arquivado MS impetrado contra lei que autorizou uso da "pílula do câncer" 09:00 - Inviável trâmite de HC de governador de MG contra decisão que permitiu seu indiciamento

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Notícias do STF de April 18, 2016 at 11:56PM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 4/2016 Proibição de doação a campanhas por autoridades é tema de ADI O Partido da República (PR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5494), com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que impede as agremiações de receberem recursos provenientes de autoridades, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, ou mesmo por meio de publicidade de qualquer espécie.     Jurisprudência URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai SCJ declara inconstitucionais quatro artigos da lei de meios audiovisuais nº 19.307       Notícias Brasil | 18/04/2016 - 17:07 Audiências Públicas do 114º Período Ordinário de Sessões Venezuela | 18/04/2016 - 17:07 Presidente do Tribunal Supremo de Justiça ajuramentou um grupo de juízes e juízas cíveis e militares Equador | 18/04/2016 - 16:57 Corte Nacional de Justiça assistiu à avaliação da Convenção Internacional Peru | 18/04/2016 - 16:57 Judiciário inicia embargo eletrônico de contas bancárias Chile | 18/04/2016 - 16:57 Corte Suprema confirma acórdão que acolheu o recurso de proteção de comunidade indígena pela escada em Padre Las Casas. Equador | 18/04/2016 - 16:57 Presidente substituta da Corte Nacional de Justiça assistiu à posse de novos defensores públicos Colômbia | 18/04/2016 - 16:57 Corte Suprema destaca aval ao programa de descongestionamento trabalhista Peru | 18/04/2016 - 16:57 Hoje se inaugura o 3º Congresso Internacional de Flagrante. Venezuela | 18/04/2016 - 16:57 Declarada inconstitucional a reforma da lei do Banco Central da Venezuela Chile | 18/04/2016 - 16:29 Corte Suprema acolhe recurso de unificação de jurisprudência pela demissão de trabalhador prendido em Buenos Aires Bolívia | 18/04/2016 - 16:29 O Prévio Encontro da Justiça vai se realizado em Sucre Paraguai | 18/04/2016 - 16:29 Senadora Alfaro propõe regular a utilização de drones Uruguai | 18/04/2016 - 16:29 SCJ absolveu uma mulher que tinha sido condenada por produção ilícita de maconha Brasil | 18/04/2016 - 16:29 Negado seguimento a recurso do Ceará contra indenização por morte de detento em tentativa de fuga Brasil | 18/04/2016 - 16:28 Questionada lei baiana que proíbe aposentadoria de policial réu em processo Brasil | 18/04/2016 - 16:27 Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui

Notícias do STF de April 18, 2016 at 12:50AM

17/04/2016, domingo

Negada liminar em MS que pedia a anulação da aprovação do parecer sobre impeachment A decisão é do ministro Marco Aurélio no Mandado de Segurança (MS) 34142, pelo qual era pedida a anulação da sessão da comissão especial que aprovou parecer pela abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

17:10 - Negada liminar em MS que pedia a anulação da aprovação do parecer sobre impeachment

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Notícias do STF de April 17, 2016 at 12:51AM

16/04/2016, sábado

Ministro não conhece HC que questionava negativa de acesso a galerias do plenário da Câmara pela CUT Decano entendeu não haver, no caso, situação de abuso de autoridade ou de violação arbitrária dos direitos do cidadão

16:11 - Decano não conhece MS que pedia para Eduardo Cunha não votar sobre pedido de impeachment 16:00 - AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintética 15:57 - Ministro não conhece HC que questionava negativa de acesso a galerias do plenário da Câmara pela CUT

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Notícias do STF de April 16, 2016 at 12:53AM

15/04/2016, sexta-feira

STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado Ao analisar recurso, STF reconhece a repercussão geral e reafirma jurisprudência da Corte no sentido de assegurar aos servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial o direito a receber o abono de permanência.

19:30 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:40 - Negada liminar a novo MS pedindo suspensão do processo de impeachment 18:10 - PDT questiona atuação do presidente da Câmara e pede nulidade de atos do processo de impeachment 18:00 - PT pede que Supremo declare incompatível com a Constituição a prática da condução coercitiva 17:20 - STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado 17:15 - Rejeitado HC de policial civil do RJ preso por narcotráfico e roubo 17:10 - Quadro Saiba Mais trata dos direitos dos presos 10:10 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (15) 02:15 - Plenário nega liminar em ações que questionam parecer da comissão do impeachment 00:50 - Indeferidas liminares pedidas por parlamentares contra ordem de votação do impeachment

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Notícias do STF de April 15, 2016 at 09:07PM

14/04/2016, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 820 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 820 (versão HTML) Informativo n° 820 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 820

14/04/2016, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 820 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 820 (versão HTML) Informativo n° 820 (versão RTF)

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Notícias do STF de April 15, 2016 at 12:50AM

14/04/2016, quinta-feira

Plenário nega liminar ao PCdoB para alterar ordem de votação de pedido de impeachment Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do STF negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5498, ajuizada pelo PCdoB, questionando o rito de votação do processo de impeachment definido pelo presidente da Câmara.

23:40 - Plenário nega liminar ao PCdoB para alterar ordem de votação de pedido de impeachment 21:15 - Direto do Plenário: STF nega liminar em ADI que questiona ordem de votação do processo de impeachment 20:25 - Advogados e PGR fazem sustentação oral em julgamento sobre votação de impeachment na Câmara 17:50 - Negada liminar em recurso de ex-policial do Paraná preso por narcotráfico 17:40 - Norma que permite a médico particular realizar perícia para benefício previdenciário é questionada no STF 16:50 - STF realiza audiência pública sobre novo Código Florestal na próxima segunda-feira (18) 16:00 - Negado seguimento a recurso da UFAM contra pagamento de pensão a neto de servidora 15:30 - STF realiza sessão extraordinária às 17h30 para analisar processos referentes a rito do impeachment 10:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (14) 07:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (14) - atualizada às 8h25

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Notícias do STF de April 14, 2016 at 12:56AM

13/04/2016, quarta-feira

Comprovação de atividade jurídica para ingresso no cargo de juiz substituto se dá na inscrição definitiva Plenário reafirma jurisprudência no sentido de que a exigência de três anos de prática jurídica deve ser comprovada no momento fixado para a entrega de documentos comprobatórios.

20:40 - Suspenso julgamento de recurso sobre teto remuneratório de procuradores municipais 20:15 - Comunicado 19:40 - Presidente do STF recebe proposta de PL que trata de gestão de autos findos 19:35 - Ministro Fachin designa audiência com estados para tratar de processos sobre dívida com a União 19:30 - Comprovação de atividade jurídica para ingresso no cargo de juiz substituto se dá na inscrição definitiva 17:45 - Programa Artigo 5º debate problemas nas pistas e rodovias 16:45 - Liminar impede sanções a MG em decorrência de dívida com a União 16:00 - Improcedente reclamação sobre tráfego de caminhões de cana-de-açúcar em município paulista 13:20 - Nelson Barbosa expõe a ministro Edson Fachin argumentos sobre dívidas dos estados 12:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (13)

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