01/04/2016, sexta-feira |
STF decidirá sobre imunidade tributária de imóvel que integra Programa de Arrendamento ResidencialRecurso que discute imunidade tributária relativa a IPTU em imóveis mantidos sob propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal, mas que integram programa habitacional, teve repercussão geral reconhecida. |
Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes Brasília-DF CEP 70175-900 Telefone: (61) 3217.3000 |