Notícias do STF de October 29, 2016 at 12:48AM

28/10/2016, sexta-feira

Segurança Pública é tema de reunião entre chefes dos Três Poderes Presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reuniram-se nesta sexta-feira, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, para discutir a segurança pública no País.

19:15 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:50 - Decisão da ministra Cármen Lúcia mantém cronograma de realização do Enem 2016 18:30 - Segurança Pública é tema de reunião entre chefes dos Três Poderes 18:00 - ADI contesta pagamento de gratificação a membros do Ministério Público do Pará 17:55 - Transmissões da TV e Rádio Justiça serão interrompidas neste sábado (29) 17:00 - Direitos coletivos é tema do Saiba Mais desta semana 16:00 - Liminar suspende direito de resposta contra revista Veja 15:30 - Ministro Teori Zavascki indefere pedido de liberdade para João Cláudio Genu 08:08 - Negado trâmite a Reclamação que questiona decisão do TJ-RJ sobre pagamento a servidores

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Notícias do STF de October 28, 2016 at 09:10PM

27/10/2016, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 844 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 844 (versão HTML) Informativo n° 844 (versão RTF)

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27/10/2016, quinta-feira

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Notícias do STF de October 28, 2016 at 12:53AM

27/10/2016, quinta-feira

Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação Por 6 votos a 4, Plenário decide que a administração pública deve fazer o corte do ponto. Decisão deve ser aplicada a pelo menos 126 processos suspensos, sobre o mesmo tema.

20:45 - Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação 20:10 - Revista a admissão de recurso com repercussão geral já reconhecida pelo Plenário Virtual 19:45 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (28) 19:20 - Ausência de comunicação ao STF sobre revogação de norma não prejudica julgamento de ADI 18:30 - Desaposentação: Plenário aprova tese de repercussão geral 18:30 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (28) 17:30 - ADIs contra alterações na Lei de Direitos Autorais são julgadas improcedentes 17:00 - Garantia de direitos fundamentais na África do Sul pós-apartheid é tema de conferência no STF 13:05 - Liminar determina remessa ao STF de processo sobre operação realizada no Congresso

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Notícias do STF de October 27, 2016 at 12:48AM

26/10/2016, quarta-feira

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições em razão do retorno do segurado ao mercado de trabalho.

20:32 - STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei 20:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (27) 20:10 - Senado ajuíza ação que questiona operação no Congresso sem autorização do STF 19:30 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (27) 19:00 - Juiz sul-africano apresenta no STF conferência sobre resistência, democracia e direitos fundamentais 18:40 - ADI que questiona lei da BA sobre taxa para religação de energia terá rito abreviado 18:30 - Direto do Plenário: STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação 16:40 - Empresas jornalísticas buscam estender lei sobre capital estrangeiro a portais 16:00 - Ação questiona norma do AM sobre uso de servidores na administração tributária

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Notícias do STF de October 26, 2016 at 12:50AM

25/10/2016, terça-feira

Ministra Cármen Lúcia pede respeito ao Judiciário e defende harmonia entre os Poderes "Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou", afirmou a ministra Cármen Lúcia no início da Sessão Ordinária do CNJ desta terça-feira.

21:00 - 2ª Turma invalida interceptações ilegais em ação penal contra Demóstenes Torres 19:50 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26) 19:45 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (26) 19:40 - Supremo autoriza extradição de cidadão chileno acusado de latrocínio 19:30 - 2ª Turma rejeita denúncias contra ex-prefeito de Blumenau (SC) 18:30 - Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais 11:58 - Ministra Cármen Lúcia pede respeito ao Judiciário e defende harmonia entre os Poderes

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Notícias do STF de October 25, 2016 at 12:57AM

24/10/2016, segunda-feira

Mantida decisão que determina efetivo mínimo em Delegacia da PRF no Paraná Ministra Cármen Lúcia nega pedido para suspender decisão do TRF-4 que determinou o preenchimento de 90% do efetivo ideal da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Guaíra (PR).

20:00 - Semana do Livro: STF promove projeto de compartilhamento de livros infantis 19:35 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (25) 19:30 - Programação da Rádio Justiça para terça-feira (25) 17:35 - Ministro nega HC a deputado federal condenado por crimes de dispensa irregular e fraude a licitação 16:25 - Ação da OAB contra aumento de taxas judiciárias em SP tem rito abreviado 16:20 - Liminar exclui receitas de cálculo de parcelas da dívida do RS 16:00 - Mantida decisão que determina efetivo mínimo em Delegacia da PRF no Paraná 11:15 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (24) 11:00 - Livro dirigido pelo ministro Dias Toffoli será lançado nesta terça (25) no STJ

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23/10/2016, domingo

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Notícias do STF de October 24, 2016 at 09:04PM

23/10/2016, domingo

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Notícias do STF de October 22, 2016 at 12:48AM

21/10/2016, sexta-feira

STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos Tribunal considera inconstitucional a acumulação tríplice de vencimentos e proventos mesmo se o ingresso em cargos públicos tiver ocorrido antes da Emenda Constitucional 20/1998.

19:40 - 1ª Turma nega princípio da insignificância a camelôs denunciados por contrabando 19:20 - Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre absolvição imprópria 19:15 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:10 - Rejeitado HC de promotor de eventos acusado de agressão no Rio de Janeiro 19:05 - Suspenso ato que julgou irregular aposentadoria de desembargador do TRF-1 17:25 - ADI questiona lei que trata de atribuições de servidores no Denasus 17:20 - STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos 16:30 - Ministro impede redução do horário de atendimento do TRT da Paraíba 16:00 - Segunda Turma realiza sessão extraordinária na quarta-feira (26), às 9h

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Notícias do STF de October 21, 2016 at 12:49AM

20/10/2016, quinta-feira

Ministra Cármen Lúcia defende liberdade de expressão em seminário em SP "A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar, e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania, afirmou a presidente do STF.

21:10 - Iniciado julgamento sobre não cumulatividade da Cofins 20:45 - Novo pedido de vista suspende julgamento sobre PIS/Cofins de seguradoras 19:45 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (21) 18:50 - Suspenso julgamento de pedido de extradição com base em crimes contra a humanidade 16:50 - Ministra Cármen Lúcia defende liberdade de expressão em seminário em SP 16:20 - Negada liminar em que ex-presidente Dilma buscava suspender impeachment

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Notícias do STF de October 20, 2016 at 11:58PM

 

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 10/2016   Câmara Federal de La Plata declara que crimes de corrupção são imprescritíveis Com o precedente, agentes públicos poderão ser julgados a qualquer tempo por seus atos no exercício da função pública.   Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal STF admite execução da pena após condenação em segunda instância URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai Declarado inconstitucional fragmento da Lei nº 18.335 sobre pacientes da saúde pública   Em foco Brasil | 18/10/2016 - 12:26 Entrevista: ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal   Notícias Peru | 19/10/2016 - 21:34 Justiça peruana investe em modernização por meio da tecnologia da informação Peru | 18/10/2016 - 17:27 Del 9 al 11 de noviembre: III Encuentro Internacional de Poderes Judiciales del Perú e Iberoamérica Chile | 14/10/2016 - 16:53 Corte Suprema do Chile envia ao Senado parecer sobre projeto de lei que cria a Defensoria da Criança Peru | 14/10/2016 - 15:56 Juízes de família do país superam metas de celeridade nos processos Brasil | 13/10/2016 - 19:45 Descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta não autoriza bloqueio de verbas municipais Brasil | 13/10/2016 - 19:45 STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia Peru | 12/10/2016 - 14:24 Ministros da Corte Suprema destacam avanços na Justiça Intercultural Brasil | 06/10/2016 - 20:14 Pedido de vista suspende julgamento que discute prescrição de crimes contra humanidade para fins de extradição   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede  Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui

Notícias do STF de October 20, 2016 at 12:49AM

19/10/2016, quarta-feira

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF Plenário conclui que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do ICMS recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.

20:20 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (20) 19:35 - STF fixa tese de repercussão geral sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras 19:32 - Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais 19:30 - Fixada tese de repercussão geral sobre fixação de anuidades por conselhos profissionais 19:25 - Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (20) 19:20 - Reformado acórdão que considerou válida lei do Rio de Janeiro que vinculava salários de servidores a índice de inflação 18:40 - Retomado julgamento sobre imunidade tributária para entidades beneficentes 18:30 - Negado trâmite a MS sobre remuneração acima do teto constitucional 18:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20) 17:20 - Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF 12:50 - Retomado julgamento sobre substituição tributária de ICMS

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Notícias do STF de October 19, 2016 at 09:13PM

18/10/2016, terça-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 842 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 842 (versão HTML) Informativo n° 842 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 842

18/10/2016, terça-feira

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Notícias do STF de October 19, 2016 at 12:47AM

18/10/2016, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (19), às 9h (extraordinária) e às 14h (ordinária), no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

20:03 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (19) 20:00 - 2ª Turma nega HC impetrado em favor de conselheiro do TCE-ES que responde a ação penal 19:55 - Suspensa análise de recurso que discute requisição de informações bancárias de município pelo MP 19:15 - Ministro nega seguimento a HC de acusado de envolvimento na morte de promotor em Pernambuco 18:45 - Lei que veda eventos patrocinados por empresas de bebidas e cigarros em SP é constitucional 18:10 - 1ª Turma reconhece prescrição de crimes em AP contra deputado Silas Câmara 17:50 - 2ª Turma afasta regime inicial fechado de condenado por roubo em pena mínima 17:30 - 2ª Turma mantém afastamento de conselheiro do TCE-CE 16:45 - Cabe ao STF julgar ação que discute verbas orçamentárias do Amapá 16:10 - Questionada lei que torna região do Porto de Aratu (BA) área de preservação ambiental 16:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19)

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Notícias do STF de October 18, 2016 at 12:52AM

17/10/2016, segunda-feira

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular Recurso com repercussão geral a ser julgado pelo STF discute a competência dos municípios para instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações.

19:50 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (18) 19:45 - Programação da Rádio Justiça para terça-feira (18) 19:20 - Indulto extingue a punibilidade de José Dirceu na AP 470 16:30 - Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre assédio 16:00 - Liminar antecipa ao ES aplicação de acordo com União sobre dívidas dos estados 09:00 - Ministro nega seguimento a ADI que questiona decreto regulamentador 08:30 - STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular 08:20 - Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide ministro

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Notícias do STF de October 15, 2016 at 12:48AM

14/10/2016, sexta-feira

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular Recurso com repercussão geral a ser julgado pelo STF discute a competência dos municípios para instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações.

22:30 - Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos 19:10 - Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (17) 18:40 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:35 - Mantida decisão do CNJ que determinou aposentadoria de juiz acusado de beneficiar cartório 18:20 - Ação da AMB sobre utilização de depósitos judiciais no Acre terá rito abreviado 18:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (17) 17:10 - Ministro nega trâmite a recurso de procurador denunciado por corrupção passiva em Rondônia 17:00 - Ministra Cármen Lúcia realiza segunda reunião com presidentes dos TJs 15:30 - Ministro da Fazenda afirma à presidente do STF que PEC 241 preserva autonomia do Judiciário

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