Notícias do STF de October 07, 2016 at 12:53AM

06/10/2016, quinta-feira

STF julga inconstitucional lei cearense que regulamenta vaquejada Maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver "crueldade intrínseca" aplicada aos animais na vaquejada, situação vedada pela Constituição Federal.

20:15 - STF conclui julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras 20:00 - Plenário julga constitucional norma que fixa teto para anuidade de conselhos profissionais 18:45 - Pedido de vista suspende julgamento que discute prescrição de crimes contra humanidade para fins de extradição 18:20 - STF julga inconstitucional lei cearense que regulamenta vaquejada 18:00 - Nota de pesar 17:00 - Lava-Jato: Ministro determina desmembramento de inquérito que apura organização criminosa 16:00 - Ministro indefere mandado de segurança de desembargador de MT contra ato do CNJ 12:45 - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello nas ADCs 43 e 44, sobre execução provisória da pena 08:50 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6)

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