sábado, 22 de outubro de 2016

Notícias do STF de October 22, 2016 at 12:48AM


21/10/2016, sexta-feira

STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos

Tribunal considera inconstitucional a acumulação tríplice de vencimentos e proventos mesmo se o ingresso em cargos públicos tiver ocorrido antes da Emenda Constitucional 20/1998.

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17:20 - STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos
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