Notícias do STF de October 20, 2016 at 12:49AM

19/10/2016, quarta-feira

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF Plenário conclui que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do ICMS recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.

20:20 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (20) 19:35 - STF fixa tese de repercussão geral sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras 19:32 - Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais 19:30 - Fixada tese de repercussão geral sobre fixação de anuidades por conselhos profissionais 19:25 - Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (20) 19:20 - Reformado acórdão que considerou válida lei do Rio de Janeiro que vinculava salários de servidores a índice de inflação 18:40 - Retomado julgamento sobre imunidade tributária para entidades beneficentes 18:30 - Negado trâmite a MS sobre remuneração acima do teto constitucional 18:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20) 17:20 - Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF 12:50 - Retomado julgamento sobre substituição tributária de ICMS

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