Notícias do STF de February 25, 2017 at 12:48AM

24/02/2017, sexta-feira

Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portadora de doença rara no Acre Decisão nega pedido do Estado do Acre e garante medicamento a uma portadora da Síndrome Hemolítico Urémico Atípica (SHUa), doença rara caracterizada por uma anemia hemolítica crônica.

19:15 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:00 - Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portadora de doença rara no Acre 17:30 - Mantida decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT 17:15 - Rejeitado recurso de funcionário da extinta Febem condenado por tortura 17:10 - Feriado de Carnaval suspende prazos processuais no STF 16:00 - Nova versão do RISTF permite visualizar redação anterior de dispositivo alterado 10:45 - Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno 10:00 - Suspensa decisão que equiparou valores de diárias de juiz do Trabalho aos de membros do MPU 09:00 - STF divulga boletim de jurisprudência dos países do Mercosul em inglês e espanhol

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Notícias do STF de February 24, 2017 at 09:05PM

23/02/2017, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 854 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 854 (versão HTML) Informativo n° 854 (versão RTF)

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23/02/2017, quinta-feira

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Notícias do STF de February 24, 2017 at 12:48AM

23/02/2017, quinta-feira

Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF Julgamento de recurso, com repercussão geral reconhecida, discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e manteve a incidência de ICMS.

19:00 - Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF 18:05 - Ministro autoriza prisão domiciliar para que Pedro Corrêa seja submetido a cirurgia 17:30 - Suspensa ação penal por ausência de comprovação de transnacionalidade do crime de tráfico 17:20 - Ministro determina realização de novas eleições para mesa diretora do TJ-PB 15:40 - Rejeitado HC impetrado por ex-senador Gim Argello 14:45 - Plenário elege lista tríplice de candidatos para vaga de ministro do TSE na cota dos juristas

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Notícias do STF de February 23, 2017 at 12:53AM

22/02/2017, quarta-feira

Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS O RE 607642, com repercussão geral reconhecida, discute a constitucionalidade da sistemática que prevê tributação não cumulativa do PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços.

20:35 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (23) 20:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (23) 20:20 - Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV 19:45 - Plenário inicia julgamento sobre imunidade de ICMS a entidade filantrópica 19:35 - Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS 19:15 - STF marca posse de Alexandre de Moraes para o dia 22 de março 17:20 - Ministro rejeita HC de José Dirceu contra prisão preventiva na Lava-Jato

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Notícias do STF de February 22, 2017 at 12:51AM

21/02/2017, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

20:45 - 2ª Turma cassa decisão que reconheceu quebra de fiança 20:20 - 1ª Turma: ICMS com base reduzida não gera crédito 20:10 - 2ª Turma rejeita recurso e determina abertura de ação penal contra Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo 19:40 - 2ª Turma nega compartilhamento de delações de Sérgio Machado com Justiça Federal no Paraná 19:00 - 2ª Turma: Compete à Justiça Federal julgar ação sobre licença-prêmio a juiz do Trabalho 18:55 - 1ª Turma: Suspenso julgamento de inquérito contra deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) 18:40 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (22) 16:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22)

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Notícias do STF de February 21, 2017 at 12:52AM

20/02/2017, segunda-feira

STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho Natureza jurídica da responsabilidade do empregador na reparação de danos a empregado vítima de acidente de trabalho é tema de recurso, com repercussão geral reconhecida.

20:15 - Ministro nega seguimento a HC de acusados de aplicar golpe na internet 18:00 - Suspensa concessão de aposentadoria especial de professores a servidora paranaense 17:45 - Afastada prisão preventiva de mulher grávida decretada com fundamentação genérica 17:30 - Quadro Saiba Mais aborda o tema abuso sexual no Carnaval 17:15 - Negada liminar a subprocurador-geral da República que questionava suspensão por 90 dias 17:10 - Ministro nega trâmite a HC de acusado de fraudes bancárias em PE 16:40 - Negado pedido do Amapá para suspender retenção de créditos relativos ao FPE 16:00 - STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho

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Notícias do STF de February 20, 2017 at 11:54PM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 2/2017                                                                                                          New: English Version Sistema de intimação eletrônica do STF brasileiro entra em funcionamento O sistema de intimação eletrônica do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta, já está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF Plenário do Supremo Tribunal Federal decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Corte Suprema de Justiça da Colômbia entende que a imunidade diplomática não restringe direitos de sujeitos em proteção especial   Corte Constitucional da Colômbia Trabalhador só pode ser punido se o uso de entorpecentes atrapalhar o trabalho EQUADOR Corte Nacional de Justiça do Equador O Plenário da Corte Nacional de Justiça do Equador emite precedentes jurisprudências em relação ao crime de usura PARAGUAI Corte Suprema de Justiça do Paraguai Decisão da Corte Suprema do Paraguai define aplicação do rito abreviado no processo penal       Notícias Brasil  Linda Rabbaglietti é a primeira mulher nomeada Diretora da Secretaria do MERCOSUL Peru   Poder Judiciário analisa modificações sobre Feminicídio, violências familiar e de gênero Peru   Poder Judiciário peruano passa a contar com varas especializadas em crimes de corrupção Brasil   Bibliotecas nos presídios, STF e Ministério da Educação assinam acordo de doação Brasil   Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava-Jato Paraguai   Secretaria da Corte Suprema do Paraguai anuncia a realização de seminário sobre o feminismo, gênero e mulheres Paraguai   Protocolo de prevenção contra o abuso infantil foi apresentado em Assunção Peru   Juízes do Peru serão capacitados em matéria ambiental Argentina   Estudantes que receberam Visto Humanitário no Programam Síria tem preferência junto a instituições de ensino Brasil   Designados membros titulares da Argentina, Brasil e Paraguai para o Tribunal Permanente do Mercosul   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui

Notícias do STF de February 20, 2017 at 09:03PM

19/02/2017, domingo

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 853 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 853 (versão HTML) Informativo n° 853 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 853

19/02/2017, domingo

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 853 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 853 (versão HTML) Informativo n° 853 (versão RTF)

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Notícias do STF de February 18, 2017 at 12:50AM

17/02/2017, sexta-feira

STF afirma que não há repercussão geral em recurso que discute deslocamento de trabalhador dentro da empresa Recurso foi interposto contra decisão do TST que determinou o cômputo do tempo de deslocamento de um empregado, da portaria da empresa ao setor de lotação, como horas trabalhadas.

20:45 - Ministro Luiz Fux extingue processo sobre tramitação do pacote anticorrupção 19:30 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (20) 19:10 - Transmissões da TV e Rádio Justiça serão interrompidas neste fim de semana 18:10 - Ministro determina arquivamento de inquérito contra senador Fernando Collor 17:30 - STF afirma que não há repercussão geral em recurso que discute deslocamento de trabalhador dentro da empresa 16:20 - Relator defere pedido de arquivamento de inquérito contra senador Lindbergh Farias 14:25 - Presidente da Corte Suprema argentina fala sobre participação social e direitos fundamentais 12:26 - Radionovela da Rádio Justiça completa 10 anos neste mês

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Notícias do STF de February 17, 2017 at 12:58AM

16/02/2017, quinta-feira

Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado em situação específica.

19:50 - Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF 18:45 - Relator remete ao Plenário discussão sobre alcance do foro por prerrogativa de função 18:20 - Rejeitada ADI de entidade de classe por não representar totalidade da categoria profissional 17:50 - Ministro rejeita trâmite de HC que pedia absolvição de ex-presidentes do ICS 17:40 - Mantida prisão de acusado de liderar facção criminosa em Duque de Caxias (RJ) 17:30 - Liminares garantem inscrição de candidatos com visão monocular em concurso

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Notícias do STF de February 16, 2017 at 12:54AM

15/02/2017, quarta-feira

Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada Voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki, falecido em janeiro.

20:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16) 19:30 - Plenário rejeita Reclamação contra prisão preventiva de Eduardo Cunha 18:20 - Deputados questionam no STF tramitação da PEC da Reforma da Previdência 18:00 - Presidente da Corte Suprema argentina profere palestra no STF, nesta sexta-feira (17) 17:55 - Suspenso julgamento de ADI sobre plano de carreiras da Ciência e Tecnologia 17:45 - Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas 17:25 - Missa de 30º dia do passamento do ministro Teori Zavascki será realizada nesta sexta 15:50 - Liminar suspende repasse de depósitos judiciais ao Executivo do RJ 15:30 - Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada 09:10 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (15)

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Notícias do STF de February 15, 2017 at 12:51AM

14/02/2017, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (15) Confira os principais temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (16), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

18:35 - Pedido de vista suspende julgamento de ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego 18:15 - 2ª Turma rejeita embargos do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) 17:55 - Indeferida liminar contra nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro 17:40 - Suspenso julgamento de questão de ordem em ação penal contra deputado federal do Amapá 17:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (15) 16:50 - Negado trâmite a HC de agente fiscal denunciado em operação policial 16:30 - 1ª Turma concede extradição de colombiano acusado de associação para tráfico, homicídio e tortura 08:15 - Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento

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Notícias do STF de February 14, 2017 at 09:10PM

13/02/2017, segunda-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 852 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 852 (versão HTML) Informativo n° 852 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 852

13/02/2017, segunda-feira

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Notícias do STF de February 14, 2017 at 12:49AM

13/02/2017, segunda-feira

Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento Entidades públicas ainda não cadastradas devem encaminhar, por ofício, lista de administradores no sistema de intimação eletrônica para serem vinculados aos processos.

20:10 - ADI questiona lei do ES que permite acordo em execuções judiciais e precatórios 18:00 - Relator discute apoio financeiro ao Rio com governador do estado, ministro da Fazenda e AGU 17:00 - Suspensa anulação de sessão legislativa sobre Plano Plurianual de MT 16:35 - Negada liminar que pedia vaga para PT na Mesa da Câmara dos Deputados 15:45 - Liminar determina referendo do plenário do CNMP em abertura de processo disciplinar

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Notícias do STF de February 11, 2017 at 12:53AM

10/02/2017, sexta-feira

Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional Em decisão do Plenário Virtual, os ministros entenderam que a matéria não tem repercussão geral, não cabendo ao STF a análise da questão, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

20:00 - Direito de greve em serviços essenciais é tema do quadro Saiba Mais 18:35 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:30 - Mantida prisão de apontado como líder de facção criminosa no RS 17:10 - ADI questiona lei cearense sobre cobrança do IPVA 16:05 - Negada liminar que pedia suspensão de lei goiana sobre benefício fiscal em privatização no setor elétrico 15:35 - Missa de 30º dia do passamento do ministro Teori Zavascki será no dia 17 15:30 - Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional 08:30 - Ministro solicita informações ao presidente da República para decidir sobre nomeação de Moreira Franco

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