Notícias do STF de February 04, 2017 at 01:00AM

03/02/2017, sexta-feira

Liminar suspende decisão que equiparava remuneração de servidores municipais de São Gonçalo (RJ) Decisão do TJ-RJ, suspensa por liminar, concluiu que lei municipal teria criado distorção entre servidores municipais com funções e cargas horárias idênticas, contrariando o princípio constitucional da isonomia.

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