Notícias do STF de February 23, 2017 at 12:53AM

22/02/2017, quarta-feira

Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS O RE 607642, com repercussão geral reconhecida, discute a constitucionalidade da sistemática que prevê tributação não cumulativa do PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços.

20:35 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (23) 20:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (23) 20:20 - Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV 19:45 - Plenário inicia julgamento sobre imunidade de ICMS a entidade filantrópica 19:35 - Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS 19:15 - STF marca posse de Alexandre de Moraes para o dia 22 de março 17:20 - Ministro rejeita HC de José Dirceu contra prisão preventiva na Lava-Jato

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