Notícias do STF de February 24, 2017 at 12:48AM

23/02/2017, quinta-feira

Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF Julgamento de recurso, com repercussão geral reconhecida, discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e manteve a incidência de ICMS.

19:00 - Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF 18:05 - Ministro autoriza prisão domiciliar para que Pedro Corrêa seja submetido a cirurgia 17:30 - Suspensa ação penal por ausência de comprovação de transnacionalidade do crime de tráfico 17:20 - Ministro determina realização de novas eleições para mesa diretora do TJ-PB 15:40 - Rejeitado HC impetrado por ex-senador Gim Argello 14:45 - Plenário elege lista tríplice de candidatos para vaga de ministro do TSE na cota dos juristas

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