Notícias do STF de February 20, 2017 at 11:54PM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 2/2017                                                                                                          New: English Version Sistema de intimação eletrônica do STF brasileiro entra em funcionamento O sistema de intimação eletrônica do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta, já está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF Plenário do Supremo Tribunal Federal decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Corte Suprema de Justiça da Colômbia entende que a imunidade diplomática não restringe direitos de sujeitos em proteção especial   Corte Constitucional da Colômbia Trabalhador só pode ser punido se o uso de entorpecentes atrapalhar o trabalho EQUADOR Corte Nacional de Justiça do Equador O Plenário da Corte Nacional de Justiça do Equador emite precedentes jurisprudências em relação ao crime de usura PARAGUAI Corte Suprema de Justiça do Paraguai Decisão da Corte Suprema do Paraguai define aplicação do rito abreviado no processo penal       Notícias Brasil  Linda Rabbaglietti é a primeira mulher nomeada Diretora da Secretaria do MERCOSUL Peru   Poder Judiciário analisa modificações sobre Feminicídio, violências familiar e de gênero Peru   Poder Judiciário peruano passa a contar com varas especializadas em crimes de corrupção Brasil   Bibliotecas nos presídios, STF e Ministério da Educação assinam acordo de doação Brasil   Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava-Jato Paraguai   Secretaria da Corte Suprema do Paraguai anuncia a realização de seminário sobre o feminismo, gênero e mulheres Paraguai   Protocolo de prevenção contra o abuso infantil foi apresentado em Assunção Peru   Juízes do Peru serão capacitados em matéria ambiental Argentina   Estudantes que receberam Visto Humanitário no Programam Síria tem preferência junto a instituições de ensino Brasil   Designados membros titulares da Argentina, Brasil e Paraguai para o Tribunal Permanente do Mercosul   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui