Notícias do STF de February 07, 2017 at 12:56AM

06/02/2017, segunda-feira

Benefícios do chamado "buraco negro" podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003 O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do INSS concedidos entre 5/10/1988 e 5/4/1991 não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo os tetos instituídos pelas ECs.

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