Notícias do STF de May 31, 2016 at 12:51AM

30/05/2016, segunda-feira

Contribuição ao PIS deve obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal O STF reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.

16:30 - Suspenso ato que impediu advogado de exercer ofício em processo sob jurisdição militar 12:10 - Prejudicada ação contra concessão de aposentadoria a ex-governadores de Rondônia 12:05 - Ações pedem reconhecimento de norma do CPP que trata da presunção de inocência 12:00 - Inviável trâmite de HC de acusado de pichar Igrejinha da Pampulha (BH) 12:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (30) 11:55 - Contribuição ao PIS deve obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal 11:55 - HC de ex-prefeito de SC condenado por quadrilha e fraude a licitação tem seguimento negado

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Notícias do STF de May 28, 2016 at 12:52AM

27/05/2016, sexta-feira

Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF O presidente assinou resolução pela qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'".

18:55 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:30 - Quadro Saiba Mais aborda o tema acidente de trabalho 18:20 - Parlamentares pedem suspensão de prerrogativas do presidente afastado da Câmara dos Deputados 18:15 - Questionados artigos do Marco Civil da Internet que permitem bloqueio de aplicativos 18:10 - Deferido acesso de filho de ex-presidente Lula a documentos de processo que tramita na Justiça Federal 17:20 - STF autoriza médico indicado pela Itália a examinar Henrique Pizzolato 15:20 - Ministro nega liminar para fazendeiro que questiona homologação de área indígena em MT 12:17 - Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

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Notícias do STF de May 27, 2016 at 09:12PM

26/05/2016, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 826 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 826 (versão HTML) Informativo n° 826 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 826

26/05/2016, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 826 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 826 (versão HTML) Informativo n° 826 (versão RTF)

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Notícias do STF de May 26, 2016 at 12:52AM

25/05/2016, quarta-feira

Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus Pedido de vista suspende julgamento sobre direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus.

19:05 - Suspenso julgamento sobre recurso contra negativa de ingresso em ADI como amicus curiae 18:55 - Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus 18:50 - Plenário afasta Lei de Segurança Nacional a posse de granadas destinadas a assalto a banco 18:25 - Ministro julga inviável pedido de cidadão para suspender benefícios ao deputado Eduardo Cunha 18:10 - Negado seguimento a MS sobre convênio da Geap com a Universidade do Amazonas 18:00 - Ministro nega liminar em ADI que discute pagamento de hora extra a advogados públicos 16:30 - ADPF busca restringir atribuições do Presidente da República em exercício 09:45 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (25)

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Notícias do STF de May 25, 2016 at 12:56AM

24/05/2016, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

20:00 - Supremo julgará prevalência da paternidade biológica sobre a socioafetiva 19:10 - Indeferido HC de condenados por desvio de recursos do Detran-RS 19:05 - Ministro Gilmar Mendes é eleito presidente da 2ª Turma do STF 18:55 - Suspensas liminares que determinaram pagamento integral de 13ª salário a servidores no RS 18:20 - 2ª Turma converte em diligência julgamento de extradição de cidadão chinês 16:50 - Primeira Turma rejeita queixas-crime apresentadas contra parlamentares 16:45 - Suspensa decisão do TJ-MG que declarou nula lei de Ituiutaba (MG) criando cargos em comissão 16:35 - Mantida decisão que obriga rotulagem de produtos transgênicos 16:20 - Ministro pede informações à Câmara dos Deputados sobre atuação da CPI da Funai 15:40 - Ação sobre Novo Código Florestal terá rito abreviado 15:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25)

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Notícias do STF de May 24, 2016 at 12:50AM

23/05/2016, segunda-feira

Presidente do STF determina aplicação do teto no cálculo de licença-prêmio Ministro Ricardo Lewandowski suspende decisão liminar TJ-SP que havia determinado a não aplicação de redutor salarial, o chamado abate teto previsto na Emenda Constitucional (EC) 41/2003.

19:10 - Indeferida liminar em recurso de vice-prefeito de Campo Grande (MS) investigado por corrupção 18:40 - Ministro remete à Justiça Federal de Roraima ação de disputa de terras entre Incra e autarquia estadual 18:30 - Lewandowski participa da abertura de congresso de magistrados em Londres 17:45 - Presidente do STF determina aplicação do teto no cálculo de licença-prêmio 16:50 - Inviável ação que discute novo entendimento do STF sobre execução provisória de sentença 16:30 - HC discute jurisprudência sobre crime continuado para definição de pena 15:00 - Indeferida liminar que pedia suspensão de ação penal por importação de sementes de maconha

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Notícias do STF de May 21, 2016 at 12:58AM

20/05/2016, sexta-feira

Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.

19:50 - Ação sobre regras de sucessão após cassação de mandatos será julgada diretamente no mérito 19:05 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:35 - Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral 18:10 - Associação questiona normas da Bahia e do DF sobre representação judicial de autarquias e fundações 17:15 - PGR questiona normas que atribuem independência funcional a delegados de polícia 15:50 - ADI sobre afastamento de parlamentares terá rito abreviado 15:30 - Quadro Saiba Mais aborda o tema abandono afetivo 14:00 - Ministro nega liminar em HC de condenado por lavagem de dinheiro

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Notícias do STF de May 20, 2016 at 12:50AM

19/05/2016, quinta-feira

STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina Por maioria de votos, Plenário do STF conclui que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal e suspende os efeitos da Lei 13.269/2016.

19:45 - Plenário: cabe ao procurador-geral decidir conflitos de atribuição entre MP Federal e estaduais 19:00 - STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina 18:05 - Suspensa decisão do TJ-AP em razão do princípio da presunção de inocência 17:05 - Direto do Plenário: STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina 16:00 - Parlamentar pede que STF determine eleição para presidente da Câmara dos Deputados 09:35 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (19) 09:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (19) 09:00 - Negado trâmite a HC de condenada por tráfico internacional de mulheres

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Notícias do STF de May 20, 2016 at 12:05AM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 5/2016 Universidade da República do Uruguai e Secretaria do MERCOSUL firmam acordo de cooperação. A Secretaria do MERCOSUL e a Universidade da República (UDELAR) - aculdade de Direito firmaram um convênio de cooperação no dia 13 de maio na Secretaria do MERCOSUL.     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal STF reafirma inconstitucionalidade de taxa cobrada na Zona Franca de Manaus COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Processados por delitos sexuais têm direito a serem julgados em um prazo razoável ou a serem postos em liberdade: Corte Suprema da Colômbia Liberdades sem garantias por vencimento dos termos: Corte Suprema da Colômbia VENEZUELA Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela Declarada Inconstitucional Lei De Outorgamento De Títulos De Propriedade aos beneficiários da Grande Missão Vivenda Venezuela       Notícias Peru | 19/05/2016 - 16:47 Assinatura Digital no Tribunal Constitucional a partir de 2 de maio Peru | 19/05/2016 - 16:44 Poder Judiciário do Peru requer 9 milhões de Soles para continuar reforma trabalhista Peru | 19/05/2016 - 16:42 Mães Litigantes de 17 Sedes Judiciais Contam com Lactários Peru | 19/05/2016 - 16:42 Elaborarão Regulamento para aplicar Lei contra as empresas pelo suborno internacional Chile | 19/05/2016 - 16:41 Tribunal Penal de Talca Condenou a 6 Anos de Prisão a Ex-Administradora do Juizado de Garantia da Cidade Chile | 19/05/2016 - 16:39 Suprema Corte Chilena Rejeita Recurso de Reclamação Contra Sentença de TLDC por Água Potável em Tunquén Chile | 19/05/2016 - 16:30 A Suprema Corte do Chile ordenou ao exército notificar a terceiros que possam afetar a publicidade da folha de pagamento de generais que integraram a DINA e a CNI Equador | 19/05/2016 - 16:30 Corte Constitucional do Equador capacitou funcionários de Infocentros. Uruguai | 19/05/2016 - 16:28 SCJ do Uruguai confirmou divórcio por injúrias graves fundadas na homossexualidade do marido Uruguai | 19/05/2016 - 16:17 Juiz Seijas rejeitou extradição relativa a cidadão húngaro que foi julgado à revelia Brasil | 19/05/2016 - 16:17 ADI questiona mudanças na estrutura e deliberações do Departamento da Polícia Federal Brasil | 19/05/2016 - 16:10 Questionada lei do Ceará sobre bloqueio de celular em presídios Brasil | 19/05/2016 - 16:09 Decisão do ministro Celso de Mello assegura matrícula de criança em creche   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede  Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui

Notícias do STF de May 19, 2016 at 09:06PM

18/05/2016, quarta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 825 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 825 (versão HTML) Informativo n° 825 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 825

18/05/2016, quarta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 825 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 825 (versão HTML) Informativo n° 825 (versão RTF)

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Notícias do STF de May 19, 2016 at 12:48AM

18/05/2016, quarta-feira

Plenário nega liminar na ADI que questiona autonomia da Defensoria Pública da União e do DF Por maioria, os ministros indeferiram liminar contra a Emenda Constitucional 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa.

19:50 - Negado recurso sobre legitimidade de associação para propor ação 19:30 - Adiado julgamento sobre repasse de duodécimo à Defensoria Pública de Minas Gerais 19:05 - Normas que interferem na autonomia de defensorias públicas estaduais são inconstitucionais, decide STF 18:40 - LDO encaminhada ao Legislativo deve ter participação da Defensoria Pública 18:00 - Plenário nega liminar na ADI que questiona autonomia da Defensoria Pública da União e do DF 17:20 - MS questiona exoneração do diretor-presidente da EBC 15:33 - Ministra Rosa Weber é reconduzida ao TSE como ministra efetiva 13:25 - Partido contesta redução de cargos comissionados na liderança partidária 13:20 - Associação de advogados públicos federais questiona falta de remuneração por trabalho extraordinário 13:10 - ADI questiona regras de sucessão após cassação de mandatos 07:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (18)

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Notícias do STF de May 18, 2016 at 12:49AM

17/05/2016, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (18) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (18), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

19:50 - Primeira Turma condena deputado Roberto Góes por peculato 18:25 - 2ª Turma absolve cidadão condenado por portar munição proibida como pingente de colar 18:20 - Improcedente denúncia contra deputado Fabio Reis por desobediência eleitoral 18:05 - 2ª Turma determina substituição de internação de adolescente por liberdade assistida 16:55 - 1ª Turma mantém prisão de investigado por desvio de recursos da Secretaria de Educação do PR 12:25 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (18) 10:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (17)

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Notícias do STF de May 17, 2016 at 12:50AM

16/05/2016, segunda-feira

Ministro Lewandowski fala sobre o Judiciário em curso da Escola Superior de Guerra Em apresentação para 190 alunos do Curso Superior de Defesa, da Escola Superior de Guerra, realizada no STF, o presidente da Corte falou sobre o funcionamento do Judiciário e traçou paralelos entre a atuação das Forças Armadas e da Justiça.

19:30 - Ministro Lewandowski fala sobre o Judiciário em curso da Escola Superior de Guerra 18:50 - ADI questiona norma estadual sobre equiparação de carreira de delegado 18:15 - ADI pede que afastamentos de parlamentares sejam submetidos ao Congresso 13:03 - Decisão do ministro Celso de Mello assegura matrícula de criança em creche 11:15 - Lei do RJ que altera nomenclatura do cargo de advogado de fundação é tema de ADI 11:10 - Transposição de auditores fiscais no PR sem concurso público é contestada no STF 11:00 - Questionada lei do Ceará sobre bloqueio de celular em presídios 10:55 - Decisão que discute aplicação de lei baiana é anulada 10:10 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (16)

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Notícias do STF de May 14, 2016 at 12:53AM

13/05/2016, sexta-feira

STF reafirma inconstitucionalidade de taxa cobrada na Zona Franca de Manaus Ao analisar recurso com repercussão geral, o Plenário Virtual do STF reafirmou entendimento de que a norma que instituiu a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) viola a Constituição, uma vez que não define de forma específica o fato gerador do tributo.

19:45 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:35 - Questionada exigência de reconhecimento de firma de promotor para averbar termo de paternidade 19:30 - ADI questiona mudanças na estrutura e deliberações do Departamento da Polícia Federal 19:20 - Inviável ADI contra normas da ANS sobre relação de planos de saúde com prestadores de serviços 18:00 - Ação sobre prazo prescricional nos tribunais de contas do estado e dos municípios do Ceará terá rito abreviado 17:20 - Suspenso reajuste a servidores afastados do cargo de defensor público em MG 17:05 - STF reafirma inconstitucionalidade de taxa cobrada na Zona Franca de Manaus 16:30 - Quadro Saiba Mais aborda nomeação após aprovação em concurso público 08:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (13)

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Notícias do STF de May 13, 2016 at 12:49AM

12/05/2016, quinta-feira

Ministro Lewandowski toma posse como presidente do processo de impeachment O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assinou na tarde desta quinta-feira (12) o termo de posse como presidente do Senado Federal para conduzir o processo de impeachment.

19:50 - Liminar impede sanção ao Paraná em decorrência de cálculo da dívida com a União 19:30 - Relator encaminha à PGR documentos apresentados por Aécio Neves 18:25 - Ministro Lewandowski toma posse como presidente do processo de impeachment 18:05 - Pedido de vista suspende julgamento sobre pagamento de férias e 13º a prefeitos 16:40 - ADI questiona alteração introduzida pela "minirreforma eleitoral" 16:20 - Dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do RN são questionados em ADI 15:00 - Ação pede fim de sequestro de recursos do RJ para pagamento de servidores 10:10 - Julgado inviável MS que pedia para Temer não nomear ministros 09:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (12)

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