Notícias do STF de May 07, 2016 at 12:51AM

06/05/2016, sexta-feira

Suspensa resolução do CNPE que impedia revisão do cálculo de royalties Decisão do ministro Luiz Fux suspende resolução que determina à ANP que mantenha a sistemática de apuração de preços mínimos de petróleo, utilizada para cálculo de royalties. Processo terá audiência de conciliação no dia 14 de junho.

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