Notícias do STF de May 24, 2016 at 12:50AM

23/05/2016, segunda-feira

Presidente do STF determina aplicação do teto no cálculo de licença-prêmio Ministro Ricardo Lewandowski suspende decisão liminar TJ-SP que havia determinado a não aplicação de redutor salarial, o chamado abate teto previsto na Emenda Constitucional (EC) 41/2003.

19:10 - Indeferida liminar em recurso de vice-prefeito de Campo Grande (MS) investigado por corrupção 18:40 - Ministro remete à Justiça Federal de Roraima ação de disputa de terras entre Incra e autarquia estadual 18:30 - Lewandowski participa da abertura de congresso de magistrados em Londres 17:45 - Presidente do STF determina aplicação do teto no cálculo de licença-prêmio 16:50 - Inviável ação que discute novo entendimento do STF sobre execução provisória de sentença 16:30 - HC discute jurisprudência sobre crime continuado para definição de pena 15:00 - Indeferida liminar que pedia suspensão de ação penal por importação de sementes de maconha

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