Notícias do STF de May 12, 2016 at 12:48AM

11/05/2016, quarta-feira

Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença Plenário decide que a falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.

20:10 - Rejeitados embargos envolvendo ampliação da Área Indígena Porto Lindo (Yvy Katu) 19:40 - Suspenso julgamento sobre restrição em concurso público de candidato investigado 19:20 - Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença 18:50 - Mantida decisão que remeteu investigação de igreja para 13ª Vara Federal de Curitiba 18:15 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (12) 18:05 - Aposentadoria especial de professores em cargos administrativos em SC contraria decisão do STF 13:00 - Negada liminar que buscava suspender o processo de impeachment 09:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (11)

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