Notícias do STF de May 20, 2016 at 12:50AM

19/05/2016, quinta-feira

STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina Por maioria de votos, Plenário do STF conclui que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal e suspende os efeitos da Lei 13.269/2016.

19:45 - Plenário: cabe ao procurador-geral decidir conflitos de atribuição entre MP Federal e estaduais 19:00 - STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina 18:05 - Suspensa decisão do TJ-AP em razão do princípio da presunção de inocência 17:05 - Direto do Plenário: STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina 16:00 - Parlamentar pede que STF determine eleição para presidente da Câmara dos Deputados 09:35 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (19) 09:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (19) 09:00 - Negado trâmite a HC de condenada por tráfico internacional de mulheres

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