Notícias do STF de March 21, 2017 at 12:53AM

20/03/2017, segunda-feira

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida Decisão em recurso com repercussão geral reconhecida aplica jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição.

19:45 - Direito à felicidade é tema do quadro Saiba Mais 19:40 - TV Justiça tem nova sintonia em canal aberto 19:15 - Mudanças de atitude e campanhas de conscientização reduzem consumo de água no STF 17:20 - Site do Supremo preserva documentos sobre história do Tribunal e de seus ministros 16:25 - Negado trâmite a HC de médicos acusados de integrar máfia das próteses no DF 16:15 - Ministro revoga liminar que suspendeu execução de pena de juiz condenado por TJ 15:50 - MS pede ressarcimento da União por despesas com presos por tráfico internacional 15:35 - STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida 14:00 - Ministro Luiz Fux participa de encontro na Universidade de Harvard (EUA) 10:50 - Voto do ministro Celso de Mello no julgamento que invalidou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins 09:00 - TV Justiça tem nova sintonia em canal aberto 09:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (20)

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Notícias do STF de March 20, 2017 at 09:04PM

19/03/2017, domingo

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 856 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 856 (versão HTML) Informativo n° 856 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 856

19/03/2017, domingo

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Notícias do STF de March 18, 2017 at 12:55AM

17/03/2017, sexta-feira

STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto O tema, com repercussão geral reconhecida, trata da possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da Cofins serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º, da Lei 10.865/2004.

20:05 - Negada liminar a deputados distritais que pediam suspensão de julgamento sobre recebimento de denúncia 19:10 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:50 - Mantida prisão de acusado de matar agente penitenciário a mando de facção criminosa 18:05 - Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico 17:50 - Negada liminar a juíza punida pelo CNJ por envolvimento com narcotraficante 17:40 - STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto 15:00 - Ministro julga extinta ADI contra participação em resultados para servidores de Goiás 10:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (17)

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Notícias do STF de March 16, 2017 at 12:52AM

15/03/2017, quarta-feira

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional Plenário conclui julgamento com repercussão geral reconhecida e decide que valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não integra a base de cálculo dessas contribuições.

19:30 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional 19:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16) 18:30 - Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (15) 18:20 - Autorizada abertura de inquérito contra Eliseu Padilha para investigar crime ambiental 18:10 - Mantida prisão de empresário acusado de repassar recursos a José Dirceu 17:45 - Rejeitado recurso de acusado de participar de esquema de corrupção no DNIT 17:00 - Rejeitado recurso de condenado por sequestro e morte de empresário no RJ 16:20 - Mantida sessão do júri de acusado de ser mandante de crime no MT 15:00 - 1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC 10:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (15)

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Notícias do STF de March 15, 2017 at 12:48AM

14/03/2017, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (15) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

20:40 - 2ª Turma recebe denúncia contra deputado Vander Loubet, investigado na Lava-Jato 19:50 - 1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física 18:40 - Negado trâmite a recurso de acusado de integrar milícia privada no Rio de Janeiro 18:20 - Julgado inviável HC de acusado de triplo homicídio qualificado em Itaituba (PA) 17:50 - Ministro nega liminar em ações sobre direito de estados ao produto da arrecadação de IR 17:00 - Rejeitada queixa-crime contra ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho 15:45 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (15) 07:45 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (14)

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Notícias do STF de March 14, 2017 at 12:48AM

13/03/2017, segunda-feira

Suspensa a reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas em Dourados (MS) De acordo com decisão da presidente do STF, as reintegrações de posse devem ficar suspensas até que seja proferida sentença de mérito na instância de origem.

20:20 - CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software 20:05 - PGR questiona dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre acesso a informações de acidentes 19:55 - Lei que redefiniu divisas entre sete municípios mato-grossenses é questionada em ADI 18:50 - Mantida execução provisória da pena de condenado por fraudes a licitação e quadrilha no DF 18:00 - Credenciamento de imprensa para posse de Alexandre de Moraes deve ser feito até sexta-feira (17) 17:00 - Suspensa a reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas em Dourados (MS) 16:00 - Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre Direito do Consumidor 14:30 - Negado seguimento a HC em favor de casal denunciado por sujeitar bolivianos a condições degradantes de trabalho 10:30 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (13)

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Notícias do STF de March 11, 2017 at 12:58AM

10/03/2017, sexta-feira

Reconhecida repercussão geral sobre exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB Em votação no Plenário Virtual, a maioria dos ministros entendeu que a matéria supera os interesses das partes envolvidas e, portanto, será objeto de posterior julgamento de mérito pelo STF.

19:05 - OAB questiona lei do Piauí que eleva valores de custas judiciais 19:00 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:55 - Deputado questiona tramitação de pacote anticorrupção na Câmara 18:40 - Negado MS contra ato do TCU sobre regularização de remuneração de servidores do Senado 17:50 - ADI sobre serviços notariais e registrais do Piauí terá rito abreviado 17:10 - Rejeitada ADPF contra vedação do exercício da advocacia por servidores do MP 15:30 - Reconhecida repercussão geral sobre exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB 11:00 - STF produz informativos para divulgar jurisprudência da Corte

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Notícias do STF de March 10, 2017 at 09:13PM

09/03/2017, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 855 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 855 (versão HTML) Informativo n° 855 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 855

09/03/2017, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 855 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 855 (versão HTML) Informativo n° 855 (versão RTF)

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Notícias do STF de March 10, 2017 at 12:48AM

09/03/2017, quinta-feira

Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (15), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

20:35 - Partido questiona incidência do teto dos gastos públicos nas despesas com educação e saúde 20:15 - Negada liminar a denunciado por associação criminosa que pretendia suspender trâmite de ação penal 20:05 - Mantida execução provisória da pena de ex-vereador do MS condenado por peculato 19:50 - Suspensa decisão que equipara vencimentos de servidores de São Gonçalo (RJ) 19:30 - Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins 19:00 - Cassada decisão do TRF-4 que anulou questão em concurso para auditor da Receita Federal 17:30 - Ministro Barroso mantém atual direção do TJ-PB até que haja deliberação do novo relator do caso no STF 16:55 - Partes e PGR apresentam argumentos ao Plenário sobre inclusão do ICMS na base de cálculo de contribuições 10:00 - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no inquérito do senador Valdir Raupp

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Notícias do STF de March 09, 2017 at 12:49AM

08/03/2017, quarta-feira

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária Em votação unânime, o Plenário do STF decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150 da Constituição

20:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (9) 19:15 - Partido questiona no STF artigos do Código Penal que criminalizam aborto 18:30 - Plenário invalida normas do RS e PR relativas a guerra fiscal 18:15 - STF decide que livros digitais têm imunidade tributária 17:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9) 16:40 - Liminar determina nomeação de suplente da coligação para vaga de deputado federal 16:00 - Negada liminar a ex-prefeito condenado por crime contra o sistema financeiro 15:04 - Jornalistas estrangeiros visitam ministra Cármen Lúcia 14:13 - Presidente do STF e do CNJ recebe juízas federais 10:00 - Suspenso na 1ª Turma julgamento sobre pagamento a aposentados do Banespa 09:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (8) - atualizada às 9h35

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Notícias do STF de March 08, 2017 at 12:56AM

07/03/2017, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (8) Confira os principais temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

19:50 - Assessor do ministro Edson Fachin lança livro no STF nesta quarta-feira 19:35 - 2ª Turma recebe denúncia contra senador Valdir Raupp em inquérito da Lava-Jato 19:20 - Rejeitada denúncia contra deputado Celso Jacob por dispensa ilegal de licitação 19:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (8) 17:45 - Suspensa ação penal embasada em interceptações com fundamentação genérica 17:10 - Determinado trancamento de ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego 16:50 - 1ª Turma rejeita recursos do deputado Jair Bolsonaro contra denúncia por incitação ao crime de estupro 14:00 - Rejeitado HC de denunciado como mandante do assassinato de pais e irmão no Pará 13:54 - Entrevista da ministra Cármen Lúcia está no canal do STF no YouTube

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Notícias do STF de March 07, 2017 at 12:52AM

06/03/2017, segunda-feira

STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal O Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria tratada em RE que questiona vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de servidores da carreira fiscal de Rondônia.

19:15 - Ex-funcionário da Petrobras obtém liminar por excesso de prazo na prisão 18:00 - Rádio e TV Justiça apresentam nesta segunda-feira (6) entrevista com a presidente do STF 17:45 - Direitos Humanos é tema do quadro Saiba Mais 17:30 - Mantido julgamento de empresário acusado de matar pessoas em acidente de trânsito em SC 17:10 - Negado trâmite a HC de advogados acusados de ligação com organização criminosa 16:50 - Rejeitado recurso interposto por procurador do INSS acusado de atuar contra interesses da autarquia 16:35 - Leis que permitem contratação temporária de pessoal no ES são questionadas em ADI 16:10 - STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

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Notícias do STF de March 04, 2017 at 12:56AM

03/03/2017, sexta-feira

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva de trabalho a não sindicalizados.

19:37 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:25 - Negado seguimento a HC de indígenas condenados por roubo de máquinas agrícolas 19:15 - Gratuidade de passagens interestaduais para jovens de baixa renda é tema de ADI 19:00 - Associação questiona lei goiana que trata de adicionais a servidores do estado 17:15 - ADI questiona no STF autonomia da Defensoria Pública do Estado do Acre 17:10 - Liminar permite a servidor acumulação de proventos militares e vencimentos de cargo civil 16:50 - Suspensa decisão de órgão fracionário do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB 16:20 - Decisão que proibia repasse de recursos do Judiciário ao Executivo do RN é suspensa 16:00 - STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

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Notícias do STF de March 03, 2017 at 12:53AM

02/03/2017, quinta-feira

Julgamento de ADI sobre autorização prévia para processar governador de MG é suspenso Análise de questão preliminar no processo foi suspensa, pois não foi atingido o quórum majoritário de seis votos exigido em temas de controle concentrado de constitucionalidade.

18:50 - Proferido resultado do julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes 18:45 - Liminar suspende execução de pena de juiz condenado pelo TJ-SP 18:00 - Julgamento de ADI sobre autorização prévia para processar governador de MG é suspenso 16:35 - Rejeitado HC de acusado por homicídio de médico em Recife 16:25 - STF recebe nova ação contra tramitação da PEC da Reforma da Previdência no Congresso 16:00 - Liminar suspende compensação no valor do Fundeb repassado ao RN 11:30 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (2)

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Notícias do STF de March 02, 2017 at 12:48AM

01/03/2017, quarta-feira

Recurso com repercussão geral discute parâmetros para leis que aumentam contribuição previdenciária de servidores Plenário irá julgar recurso que discute balizas impostas pela Constituição a leis que elevam as alíquotas das contribuições previdenciárias incidentes para servidores públicos.

18:45 - Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de município tocantinense 18:20 - ADI questiona lei que criou selo para fiscalização de serventias extrajudiciais e DUT eletrônico no Amapá 17:30 - Liminar suspende transposição de servidores para carreira de Gestão Fazendária do DF 16:00 - Afastada legitimidade de confederação para questionar lei do DF sobre RPV 10:05 - STF disponibiliza bibliografias temáticas para download 10:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (2) 09:40 - Negada liminar contra decisão do TSE que determinou novas eleições em município gaúcho 09:30 - Recurso com repercussão geral discute parâmetros para leis que aumentam contribuição previdenciária de servidores

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