Notícias do STF de September 30, 2016 at 12:54AM

29/09/2016, quinta-feira

Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF A matéria foi discutida em recurso com repercussão geral reconhecida e a decisão será aplicada a, pelo menos, 30 processos sobre o tema que estão sobrestados em outras instâncias.

20:05 - Mantido curso de ação penal contra prefeito de Licínio de Almeida (BA) 19:30 - STF inicia julgamento de recurso sobre imunidade tributária de livro eletrônico 19:00 - Inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS 18:30 - Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF 16:30 - Presidente do STF recebe titular de ministério italiano para reformas constitucionais 16:00 - Supremo recebe ação contra MP que institui reforma do ensino médio

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Notícias do STF de September 29, 2016 at 12:48AM

28/09/2016, quarta-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

20:20 - Confirmada liminar que suspendeu lei de MG autorizando utilização de depósitos judiciais 20:00 - Pedido de vista adia julgamento sobre acesso a medicamentos de alto custo por via judicial 19:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (29) 19:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29) 18:20 - Ministro garante pagamento de pensão a menor sob guarda de servidor público falecido 17:45 - ADI questiona dispositivos da emenda do orçamento impositivo que tratam da saúde 16:30 - Ministra Cármen Lúcia trata de proteção às crianças com diplomatas dos EUA 16:00 - Indeferida liminar em que ex-prefeito de Palmas pede suspensão de processo por crime ambiental 13:00 - Ministro determina remessa de inquérito de Eduardo Cunha à Justiça Federal do DF 09:30 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (28)

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Notícias do STF de September 27, 2016 at 09:03PM

26/09/2016, segunda-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 839 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 839 (versão HTML) Informativo n° 839 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 839

26/09/2016, segunda-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 839 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 839 (versão HTML) Informativo n° 839 (versão RTF)

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Notícias do STF de September 27, 2016 at 12:49AM

26/09/2016, segunda-feira

Suspensa decisão que bloqueou R$ 120 milhões da SPTrans em favor de empresa de ônibus Decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspende bloqueio determinado pelo TJ-SP nas contas da SPTrans em favor de créditos da Viação Santa Brígida.

19:25 - Indeferida reversão de aposentadoria ocorrida dias antes da edição de lei que alterou idade para compulsória 18:10 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (27) 18:00 - Suspensa decisão que bloqueou R$ 120 milhões da SPTrans em favor de empresa de ônibus 17:50 - Normas da Bahia para escolha de conselheiros do tribunal de contas são questionadas em ADI 17:45 - Rejeitado HC em favor de investigado por fraude em licitações em Foz do Iguaçu (PR) 17:00 - Decisão do TCU sobre transposição de regime de servidores da extinta Embrater é suspensa 15:50 - Associação questiona normas que elevam alíquota de ICMS de produtos supérfluos 14:55 - Invalidados atos de investigação que usurparam competência penal originária do STF

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Notícias do STF de September 24, 2016 at 12:53AM

23/09/2016, sexta-feira

Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da SV 56 Ministro indefere liminar que pedia a aplicação da Súmula Vinculante 56 a uma ré condenada ao regime semiaberto que cumpre pena em presídio de Florianópolis (SC).

20:35 - Risco de danos à população impede União de inscrever Estado do Pará em cadastro de inadimplentes 20:30 - Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da SV 56 19:30 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:30 - Indeferida liminar em HC de acusado de matar a esposa em Florianópolis 18:10 - Ação questiona lei do RN sobre escolha de membros do MP para quinto constitucional 17:55 - Negada reclamação de João Santana contra juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba 17:45 - Nota à imprensa 14:55 - Quadro Saiba Mais aborda asilo político e refugiados

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Notícias do STF de September 23, 2016 at 12:51AM

22/09/2016, quinta-feira

Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos A tese fixada servirá de parâmetro para futuros casos semelhantes e para 35 processos sobre o tema que estão sobrestados (suspensos) nos demais tribunais.

20:40 - Plenário avança no julgamento de aplicação da Lei de Licitações à Petrobras 20:30 - STF julga inconstitucional lei que instituiu plantão de prática jurídica na UERN 20:20 - Disputa de servidora com a Fundação João Pinheiro (MG) é de competência da Justiça comum 20:15 - Norma que efetivou servidores de universidade do RN sem concurso é inconstitucional 19:45 - Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na tese do julgamento sobre paternidade afetiva e biológica 17:40 - STF reconhece paternidade de filho em processo que durou mais de 30 anos 17:20 - Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos 17:05 - ADI questiona pulverização aérea de produtos químicos no combate ao mosquito Aedes aegypti 15:00 - Ministra Cármen Lúcia recebe presidentes dos Tribunais Superiores

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Notícias do STF de September 22, 2016 at 12:52AM

21/09/2016, quarta-feira

Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF Por maioria, os ministros negaram provimento a recurso, com repercussão geral, em que um pai biológico recorria contra acórdão que estabeleceu sua paternidade, com efeitos patrimoniais, independentemente do vínculo com o pai socioafetivo.

20:55 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22) 20:50 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (22) 20:30 - Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF 20:15 - Questionado dispositivo que concede foro por prerrogativa de função a delegado de polícia em SP 19:45 - Ação questiona dispositivo da Lei Orgânica do DF que trata da tramitação de projetos sobre tributos 18:50 - Ministra nega liminar que pedia inabilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos 17:10 - Liminar autoriza livre movimentação de bens de ex-administradores da Construtora OAS 15:00 - Supremo concede liberdade a condenada sem defesa

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Notícias do STF de September 21, 2016 at 12:52AM

20/09/2016, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (21) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (21), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

19:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (21) 19:15 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (21) 18:40 - Negado trâmite a HC do italiano Cesare Battisti 17:00 - 1ª Turma acolhe recurso para quebra de sigilo bancário da mulher do deputado Waldir Maranhão 16:35 - 2ª Turma nega HC de ex-governador de Roraima condenado por peculato 11:40 - Nulidade de contratação sem concurso público dá direito apenas a FGTS e salários do período 11:25 - Governo do DF pede declaração de constitucionalidade de normas sobre execução fiscal

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Notícias do STF de September 20, 2016 at 09:14PM

19/09/2016, segunda-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 838 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 838 (versão HTML) Informativo n° 838 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 838

19/09/2016, segunda-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 838 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 838 (versão HTML) Informativo n° 838 (versão RTF)

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Notícias do STF de September 20, 2016 at 12:51AM

19/09/2016, segunda-feira

Ministra Cármen Lúcia e presidentes dos TRFs discutem demandas da Justiça Federal Execução orçamentária, organização e funcionamento da Justiça Federal brasileira foram temas tratados entre a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões.

20:25 - Extinta ADI contra norma que obrigava juiz a declarar razões de suspeição 20:05 - Liminar autoriza MT a depositar em juízo parcela de empréstimo com o Bank of America 19:30 - Negada alteração de horário de recolhimento domiciliar de candidata à prefeitura de município do RJ 18:25 - Ministro Teori rejeita reclamação de Adir Assad contra decreto de prisão preventiva 18:00 - Mantida lei de Porto Alegre (RS) que proíbe transporte de tração animal 16:45 - Liminar suspende ações relativas a aumento para servidores do Legislativo da Bahia 15:20 - Ministra Cármen Lúcia e presidentes dos TRFs discutem demandas da Justiça Federal

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Notícias do STF de September 20, 2016 at 12:00AM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 09/2016 Ministra Cármen Lúcia assume Presidência do STF com compromisso perante o povo brasileiro. Na sessão solene em que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia definiu seu compromisso de priorizar os cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder Judiciário. "Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro", afirmou.     Jurisprudência CHILE Tribunal Constitucional do Chile A segurança dos preceitos legais, que por ordem da Constituição limitem garantias, não poderá afetar os direitos em sua essência, tampouco impor condições que impeçam seu livre exercício. EQUADOR Corte Constitucional do Equador Tribunal Constitucional equatoriano garante direitos em caso envolvendo violência física. URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai Foi ditado o sexto acórdão declarando a inconstitucionalidade da Lei de Meios nº 19.307.       Notícias Brasil | 19/09/2016 - 17:35 Corte Interamericana de Direitos Humanos Chile | 19/09/2016 - 17:15 Projeto de Lei n. 10896-07 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Regulamento. Brasil | 19/09/2016 - 17:12 Ministro Lewandowski encerra gestão com 49,3 mil decisões no biênio 2014/2016 Peru | 19/09/2016 - 17:07 Doze Cortes aplicam com exclusividade o novo Código de Processo Penal Peru | 19/09/2016 - 17:07 Seis Cortes obterão certificado internacional pela qualidade de seus serviços. Colômbia | 19/09/2016 - 17:06 Sentença da Corte Constitucional da Colômbia recebe distinção do Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Bolívia | 19/09/2016 - 17:02 Autoridades judiciais bolivianas trabalham para reduzir os índices de prisão preventiva. Bolívia | 19/09/2016 - 17:02 TSJ da Bolívia e Tribunal Andino de Justiça subscreveram convênio de cooperação mútua.   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui

Notícias do STF de September 17, 2016 at 12:53AM

16/09/2016, sexta-feira

Liminar suspende lei que autoriza Estado do Piauí a utilizar depósitos judiciais A ministra Rosa Weber, do STF, deferiu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a eficácia de lei que autoriza o uso de até 70% do valor de todos os depósitos judiciais vinculados a processos em curso no TJ-PI.

19:30 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:20 - Ministro aplica decisão da 2ª Turma para conceder HC a auditores fiscais investigados na operação Publicano 19:05 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (19) 17:40 - Liminar suspende lei que autoriza Estado do Piauí a utilizar depósitos judiciais 16:00 - STF publica edital para localizar sucessores de ex-servidores 15:50 - Negado MS que questiona decisões do CNJ sobre abono de férias de juízes 15:50 - Liminar impede cumprimento inicial de pena em regime mais gravoso 15:45 - Quadro Saiba Mais trata da abertura e fechamento de empresas

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Notícias do STF de September 16, 2016 at 12:50AM

15/09/2016, quinta-feira

Suspenso julgamento sobre acesso judicial a medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa Relator se manifestou no sentido de que o Estado deve ser obrigado a fornecer os medicamentos, desde que comprovadas a imprescindibilidade do fármaco e a incapacidade financeira do paciente.

20:15 - Negada liminar em HC de ex-secretário de Fazenda de MT 19:50 - Suspenso julgamento sobre acesso judicial a medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa 19:30 - STF nega HC a integrante da máfia chinesa acusado de tentativa de homicídio 18:45 - Ministro nega prisão domiciliar a advogado preso em instalações condignas 18:40 - Ministro nega liminar em MS impetrado contra exoneração do presidente da Anater 16:20 - Questionada lei mato-grossense que define INPC como fator de reajuste de vencimentos dos servidores 16:00 - Governador do DF questiona regra do Confaz sobre recolhimento de ICMS para compras da União 14:30 - ADPF contra dispositivo do Regimento do Congresso sobre vetos presidenciais é julgada prejudicada 14:00 - Negada liberdade provisória a vereador de São Gonçalo (RJ) acusado de fraudar SUS 09:50 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15)

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Notícias do STF de September 15, 2016 at 12:51AM

14/09/2016, quarta-feira

STF julga constitucional jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil Plenário julga improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso.

20:30 - Ministro determina baixa de instância de processos do ex-deputado Eduardo Cunha 20:25 - Ministro Teori confirma decisão que manteve investigação de Lula no Paraná 20:05 - Pedido de vista suspende julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da OIT 19:45 - STF recomeça discussão sobre intervalo de 15 minutos para mulheres antes de horas extras 19:10 - STF julga constitucional jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil 18:20 - STF disponibiliza livro sobre aplicação e interpretação de Súmulas Vinculantes 18:15 - Cabe à Justiça do Trabalho julgar causa de servidor celetista de município no RN 16:55 - Liminar determina soltura de empresário por ausência de elementos concretos na prisão preventiva 14:00 - ADI questiona exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime da Lei de Repatriação 11:20 - Negada liminar que pedia isenção de tributo para Fundação Orquestra Sinfônica de SP

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Notícias do STF de September 14, 2016 at 12:54AM

13/09/2016, terça-feira

Presidente do STF reúne-se com governadores para discutir questões federativas Objetivo do encontro é construir uma agenda que promova a resolução de conflitos federativos e dê respostas concretas a temas que dizem respeito aos interesses da nação.

21:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (14) 20:10 - 1ª Turma considera irregular auxílio-moradia a servidora que já residia na cidade na data do benefício 19:50 - Ministra Cármen Lúcia reúne-se com presidentes dos TJs para definir pauta do STF e do CNJ 16:40 - Presidente do STF reúne-se com governadores para discutir questões federativas 16:30 - Ministra Cármen Lúcia dá posse aos novos diretor-geral e secretária-geral do STF 15:55 - Presidente da 2ª Turma registra retorno do ministro Lewandowski ao colegiado 15:10 - Obra jurídica em homenagem ao ministro Dias Toffoli será lançada nesta quarta-feira (14) 10:05 - ACEL questiona lei do Piauí que obriga operadoras a bloquear sinal de celular em presídios 09:50 - Negado HC a acusado de liderar organização que fraudava bancos na internet 09:45 - Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

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