Notícias do STF de September 01, 2016 at 12:53AM

31/08/2016, quarta-feira

Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF STF julga procedente pedido que questiona dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa.

20:40 - Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF 20:00 - Decano do STF lembra precedente do caso Collor que permite divisão de sanções em impeachment 19:40 - Plenário decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB 18:00 - Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões 11:35 - Lewandowski retoma sessão para encaminhamento de votação do impeachment

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000