Notícias do STF de September 20, 2016 at 12:00AM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 09/2016 Ministra Cármen Lúcia assume Presidência do STF com compromisso perante o povo brasileiro. Na sessão solene em que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia definiu seu compromisso de priorizar os cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder Judiciário. "Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro", afirmou.     Jurisprudência CHILE Tribunal Constitucional do Chile A segurança dos preceitos legais, que por ordem da Constituição limitem garantias, não poderá afetar os direitos em sua essência, tampouco impor condições que impeçam seu livre exercício. EQUADOR Corte Constitucional do Equador Tribunal Constitucional equatoriano garante direitos em caso envolvendo violência física. URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai Foi ditado o sexto acórdão declarando a inconstitucionalidade da Lei de Meios nº 19.307.       Notícias Brasil | 19/09/2016 - 17:35 Corte Interamericana de Direitos Humanos Chile | 19/09/2016 - 17:15 Projeto de Lei n. 10896-07 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Regulamento. Brasil | 19/09/2016 - 17:12 Ministro Lewandowski encerra gestão com 49,3 mil decisões no biênio 2014/2016 Peru | 19/09/2016 - 17:07 Doze Cortes aplicam com exclusividade o novo Código de Processo Penal Peru | 19/09/2016 - 17:07 Seis Cortes obterão certificado internacional pela qualidade de seus serviços. Colômbia | 19/09/2016 - 17:06 Sentença da Corte Constitucional da Colômbia recebe distinção do Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Bolívia | 19/09/2016 - 17:02 Autoridades judiciais bolivianas trabalham para reduzir os índices de prisão preventiva. Bolívia | 19/09/2016 - 17:02 TSJ da Bolívia e Tribunal Andino de Justiça subscreveram convênio de cooperação mútua.   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui