Notícias do STF de September 17, 2016 at 12:53AM

16/09/2016, sexta-feira

Liminar suspende lei que autoriza Estado do Piauí a utilizar depósitos judiciais A ministra Rosa Weber, do STF, deferiu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a eficácia de lei que autoriza o uso de até 70% do valor de todos os depósitos judiciais vinculados a processos em curso no TJ-PI.

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