sábado, 27 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 27, 2016 at 12:55AM


26/02/2016, sexta-feira

Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo estado.

19:30 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
19:20 - Negado HC de conselheiro afastado do TCE-AP
19:00 - CNT questiona normas goianas que criam reserva de mercado para cegonheiros do Estado
18:40 - Emenda constitucional baiana é questionada em ADI
18:30 - Questionado programa de estágio para pós-graduados no MP do Rio Grande do Norte
17:20 - Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB
17:20 - Suspensa quebra de sigilo de dirigente da CBF determinada pela CPI do Futebol
16:00 - Quadro Saiba Mais trata do direito de arrependimento

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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 26, 2016 at 12:55AM


25/02/2016, quinta-feira

Plenário nega HC que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007.

20:00 - Plenário nega HC que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável
19:40 - STF recebe ação contra lei do Amapá que cria licença ambiental única
19:30 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (26/02)
18:45 - Ação penal é suspensa por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública
18:00 - Ministro Luiz Fux determina posse de juiz no TRF da 1ª Região
17:00 - Ministro determina providências em procedimento de investigação penal instaurado contra autoridades
15:00 - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre acesso do Fisco a dados bancários
09:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (25)

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 25, 2016 at 12:56AM


24/02/2016, quarta-feira

STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial

Acesso da Receita Federal a dados bancários não resulta em quebra de sigilo, mas sim transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros.

20:00 - Livro sobre Direito Financeiro homenageia ministro Marco Aurélio
19:30 - Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (25)
19:00 - STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
18:40 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (25)
17:55 - Programa Artigo 5º debate o perfil das favelas brasileiras
17:40 - Liminar suspende envio de dados ao TCU sobre acordos de leniência
17:30 - STF determina aplicação de medidas cautelares para advogado investigado na operação Lava-Jato
16:45 - Leis do RN que destinam depósitos judiciais para o pagamento de precatórios são questionadas no STF
16:40 - Concedida imunidade recíproca do IPTU para Correios
16:10 - Questionada lei cearense que majorou base de cálculo para taxas judiciárias
15:20 - Ministro Teori Zavascki é reconduzido para juiz substituto no TSE
12:25 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (24)

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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 24, 2016 at 12:48AM


23/02/2016, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24)

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (24), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

20:50 - Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (24)
20:40 - Ministro Lewandowski recebe vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti
20:35 - 1ª Turma arquiva ação penal contra deputado acusado de peculato
20:30 - Julgada improcedente reclamação contra suposto caso de nepotismo no TCM-SP
20:15 - 2ª Turma nega habeas corpus impetrado pela defesa de Renato Duque
20:05 - Julgada improcedente ação penal contra deputado Weverton Rocha (PDT-MA)
19:20 - STF recebe denúncia contra deputado Roberto Góes por peculato e dispensa de licitação
17:20 - Por empate, 2ª Turma determina trancamento de investigação do MP-SP contra Gabriel Chalita
17:10 - Negada liminar em MS sobre anulação da abertura de processo disciplinar contra Cunha (republicada)
17:00 - Ministro Lewandowski recebe prêmio de direitos humanos no ES
16:45 - MS de Eduardo Cunha discute impedimento do presidente do Conselho de Ética da Câmara
16:25 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24)
09:00 - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre cumprimento de pena após decisão de 2ª instância
08:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (23) - atualizada às 14h

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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 23, 2016 at 12:50AM


22/02/2016, segunda-feira

Ministro Lewandowski lança programa voltado aos egressos do sistema prisional

O presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, visitou nesta segunda-feira (22) o Complexo Prisional de Viana, o maior do Espírito Santo, para participar das primeiras ações do programa Cidadania nos Presídios.

21:00 - Ministro Teori Zavascki recebe magistrados turcos
19:20 - Programação da Rádio Justiça para terça-feira (23)
18:40 - Relator confirma liminar que substituiu prisão preventiva de Ricardo Hoffmann por medidas cautelares
18:35 - ADI sobre ICMS em operações interestaduais tem rito abreviado
18:25 - Ministro Marco Aurélio é homenageado em livro sobre Direito Financeiro
18:15 - Ministro Lewandowski lança programa voltado aos egressos do sistema prisional
16:30 - Parlamentar questiona ato que anulou votação sobre processo disciplinar contra Eduardo Cunha
10:00 - Tratado de extradição pode ser aplicado a delitos ocorridos antes de sua celebração
08:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (22)

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sábado, 20 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 20, 2016 at 12:55AM


19/02/2016, sexta-feira

Ministro Lewandowski defende participação da sociedade para garantia de direitos humanos

Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, é homenageado e apresenta Aula Magna, com o tema "Direitos Humanos de Hoje e de Sempre", na Universidade São Francisco, em Bragança Paulista (SP).

22:30 - Ministro Lewandowski defende participação da sociedade para garantia de direitos humanos
21:15 - Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre acesso do Fisco a dados bancários
19:35 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
19:30 - Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (22)
18:00 - Cassada decisão da Justiça Federal sobre greve de peritos do INSS
17:30 - Rejeitado HC impetrado por acusados de desvio de verbas da Saúde no Rio de Janeiro
16:40 - Ex-presidentes do ICS impetram habeas corpus no STF
15:50 - Quadro Saiba Mais traz esclarecimentos sobre adicionais trabalhistas
15:30 - STF fixa medidas cautelares alternativas para o senador Delcídio do Amaral

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Notícias do STF de February 19, 2016 at 11:55PM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados.

Edição 2/2016

Convênio entre a Suprema Corte argentina e a UNLP para melhorar a gestão judicial.

A Suprema Corte de Justiça e a Universidade Nacional de La Plata (UNLP) assinaram um acordo destinado a aperfeiçoar o funcionamento dos serviços judiciais através da assistência de profissionais de sua Faculdade de Ciências Econômicas.
 
 
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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 19, 2016 at 12:52AM


18/02/2016, quinta-feira

Julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários será retomado na próxima quarta (24)

Até o momento, já foram proferidos seis votos pela constitucionalidade da norma questionada e um em sentido contrário. A análise do tema será concluída na sessão plenária da próxima quarta-feira.

19:50 - Julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários será retomado na próxima quarta (24)
19:45 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (19)
19:25 - Lei maranhense de incentivo fiscal é questionada no STF
19:05 - Inviável HC de acusado de fraudes em concursos públicos no RS
15:40 - STF nega suspensão de processo contra presidente da Câmara no Conselho de Ética
13:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (18)
10:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18)

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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 18, 2016 at 09:15PM


17/02/2016, quarta-feira

Prezado(a) assinante,

O Informativo n° 813 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links:

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[Push STF] - Informativo nº 813


17/02/2016, quarta-feira

Prezado(a) assinante,

O Informativo n° 813 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links:



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Notícias do STF de February 18, 2016 at 12:56AM


17/02/2016, quarta-feira

Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF

Ao negar habeas corpus, o Plenário entendeu que o cumprimento da pena pode ocorrer após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.

21:10 - Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF
19:20 - Programa Artigo 5º debate a lei e o uso do celular
19:10 - Incabível habeas corpus contra decisão de ministro do STF
19:10 - Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (18)
19:05 - Direto do Plenário: STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância
18:30 - Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
16:00 - Lei paulista sobre trabalho escravo é questionada em ADI
13:55 - STF inicia julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários sem ordem judicial
13:05 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (17), às 14h
09:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (17)

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Notícias do STF de February 17, 2016 at 11:54PM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados.

Edição 2/2016

Convênio entre a Suprema Corte argentina e a UNLP para melhorar a gestão judicial.

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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 17, 2016 at 12:58AM


16/02/2016, terça-feira


Prezado(a) assinante,

Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo:



 
Relator: MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUSTRA
ADV.(A/S): IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S): RENATO BORGES BARROS
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL - ANJUSFE
 
Andamento(s):
Data do Andamento: 16/02/2016
Andamento: Manifestação da PGR
Observações: --

Data do Andamento: 16/02/2016
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: --

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Notícias do STF de February 17, 2016 at 12:51AM


16/02/2016, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (17), às 10h

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária do Plenário nesta quarta-feira (17), às 10h. No mesmo dia e na quinta-feira à tarde, a partir das 14h, haverá as sessões habituais.

20:15 - Mantida validade de julgamento de Câmara do TJ-SP composta por juízes convocados
20:00 - Confirmada decisão que admite Fernando Collor como depositário judicial de automóveis
18:45 - Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (17)
18:40 - Chileno condenado por furto e roubo será extraditado somente depois de cumprir pena no Brasil
18:25 - 1ª Turma julga improcedente ação penal contra senador Telmário Mota
17:45 - 1ª Turma autoriza extradição de português condenado por assassinato na Ilha da Madeira
17:35 - 2ª Turma determina aplicação de penas restritivas de direito a réu primário
17:30 - Ministro julga inviável ação que questionava contribuição partidária
17:00 - Mantida prisão preventiva de empresário acusado de desvio de verbas federais de educação
15:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (17), às 10h
09:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (16)

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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 16, 2016 at 12:50AM


15/02/2016, segunda-feira

Aplicação da súmula sobre nepotismo deve levar em conta qualificação do nomeado para o cargo

Ministro ressalta que nomeação fundada apenas no grau de parentesco, sem levar em conta a capacidade técnica do agente, mostra-se contrária ao princípio republicano

19:00 - Presidente do STF manifesta pesar pela morte de juiz da Suprema Corte dos EUA
18:15 - Liminar suspende inscrição do RN em cadastros de inadimplentes da União
17:50 - Aplicação da súmula sobre nepotismo deve levar em conta qualificação do nomeado para o cargo
16:20 - OAB contesta lei que dispõe sobre depósitos judiciais e administrativos
15:50 - Ex-governador e ex-secretário estadual de MT têm HCs negados
11:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (15)

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sábado, 13 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 13, 2016 at 12:53AM


12/02/2016, sexta-feira

Plenário realiza sessão extraordinária na quarta-feira (17), às 10h

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária do Plenário na próxima quarta-feira (17), a partir das 10h. No mesmo dia e na quinta-feira à tarde, a partir das 14h, haverá as sessões habituais.

20:00 - Plenário realiza sessão extraordinária na quarta-feira (17), às 10h
19:45 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
19:10 - Negado HC para ex-executivos do Grupo Odebrecht
19:00 - Ministro suspende dispositivo de lei orçamentária de Roraima
18:40 - Negada liminar a acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens
17:30 - Entrega de produtos e serviços é tema do Saiba Mais

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Notícias do STF de February 12, 2016 at 12:55AM


11/02/2016, quinta-feira

Ministros já assinaram mais de 2,5 mil decisões por meio de aplicativo

Aplicativo desenvolvido pelo STF permite que ministros revisem e assinem documentos ou decisões por meio de dispositivos móveis.

18:25 - Ministro determina repasse de duodécimo à Defensoria Pública de Minas Gerais
18:00 - Ministros já assinaram mais de 2,5 mil decisões por meio de aplicativo
17:00 - Mantida prisão preventiva do ex-deputado federal André Vargas
16:45 - Mantida condenação de município paulista por danos causados após enchente
16:30 - Ação que questiona exigência de carros adaptados em locadoras terá rito abreviado

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