Notícias do STF de February 04, 2016 at 12:51AM

03/02/2016, quarta-feira

IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF Em julgamento de recurso com repercussão geral, Plenário decide que é devido o IPI na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio, não implicando cumulatividade ou bitributação.

20:20 - IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF 19:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4) 18:50 - STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil 18:20 - Universidades privadas contestam lei fluminense que impede cobrança de taxa de prova 18:15 - Programa Artigo 5º debate aluguel de imóveis 18:10 - Associação questiona norma que alterou pensão por morte para servidores 17:00 - Ministro Gilmar Mendes é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE 10:50 - Liminar garante salvo-conduto a Vaccari Netto em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão 10:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (3)

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