Notícias do STF de February 18, 2016 at 12:56AM

17/02/2016, quarta-feira

Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF Ao negar habeas corpus, o Plenário entendeu que o cumprimento da pena pode ocorrer após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.

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