Notícias do STF de February 25, 2016 at 12:56AM

24/02/2016, quarta-feira

STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial Acesso da Receita Federal a dados bancários não resulta em quebra de sigilo, mas sim transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros.

20:00 - Livro sobre Direito Financeiro homenageia ministro Marco Aurélio 19:30 - Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (25) 19:00 - STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial 18:40 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (25) 17:55 - Programa Artigo 5º debate o perfil das favelas brasileiras 17:40 - Liminar suspende envio de dados ao TCU sobre acordos de leniência 17:30 - STF determina aplicação de medidas cautelares para advogado investigado na operação Lava-Jato 16:45 - Leis do RN que destinam depósitos judiciais para o pagamento de precatórios são questionadas no STF 16:40 - Concedida imunidade recíproca do IPTU para Correios 16:10 - Questionada lei cearense que majorou base de cálculo para taxas judiciárias 15:20 - Ministro Teori Zavascki é reconduzido para juiz substituto no TSE 12:25 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (24)

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