Notícias do STF de February 27, 2016 at 12:55AM

26/02/2016, sexta-feira

Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo estado.

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