29/02/2016, segunda-feira |
Negada liminar que discute impedimento do presidente do Conselho de Ética em processo contra Eduardo CunhaEm análise preliminar do caso, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, observou que a jurisprudência do STF afasta a aplicação subsidiária das regras processuais de impedimento e suspeição a procedimentos de natureza política. |
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