Notícias do STF de October 31, 2015 at 12:48AM

30/10/2015, sexta-feira

Ministro Lewandowski participa da instalação do projeto Audiência de Custódia na Justiça Federal A primeira audiência de custódia da Justiça Federal, após adesão ao projeto do Conselho Nacional de Justiça, foi realizada nesta sexta-feira (30), em Foz do Iguaçu (PR).

16:50 - Ministro Lewandowski participa da instalação do projeto Audiência de Custódia na Justiça Federal 09:00 - Presidente do STF abre XXII Congresso Brasileiro de Magistrados

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Notícias do STF de October 30, 2015 at 12:55AM

29/10/2015, quinta-feira

Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em RPVs Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de recurso, com repercussão geral, que discute se incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição relativa a pagamento de débito de pequeno valor.

19:55 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:30 - Ministro suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em MG 18:30 - Plenário aprova tese sobre competência para julgamento de publicação de pornografia infantil na internet 18:20 - Lei do DF sobre condomínios não fere a Constituição, decide STF 18:00 - Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em RPVs 16:00 - Feriado suspende prazos processuais no STF 11:15 - Pautas das quintas-feiras do STF darão prioridade para processos com pedido de vista 10:15 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (29)

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Notícias do STF de October 29, 2015 at 09:14PM

28/10/2015, quarta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 804 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 804 (versão HTML) Informativo n° 804 (versão RTF)

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28/10/2015, quarta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 804 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 804 (versão HTML) Informativo n° 804 (versão RTF)

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Notícias do STF de October 29, 2015 at 12:53AM

28/10/2015, quarta-feira

STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso Plenário julgou não recepcionados pela Constituição os termos "pederastia ou outro" e "homossexual ou não" do artigo do CPM que classifica como crime atos libidinosos em locais de administração militar.

20:50 - STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso 19:55 - MS questiona extensão da jornada de trabalho de médicos e dentistas no TRT-20 19:30 - Cabe à Justiça Federal julgar crime de publicação online de conteúdo pornográfico infantil 18:45 - Ministro nega liminar em HC de ex-secretário do Espírito Santo 18:10 - Ministra admite "amicus curiae' em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras 17:50 - Prestação de transporte público sem licitação é tema de repercussão geral 16:40 - Rejeitada revogação da prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argolo 09:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (28)

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Notícias do STF de October 28, 2015 at 12:48AM

27/10/2015, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (28) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (28), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

18:30 - 2ª Turma mantém condenação de deputado federal por calúnia eleitoral 18:15 - Rejeitada queixa-crime por injúria contra deputado federal piauiense 18:00 - Deferida extradição de romena condenada por tráfico internacional de pessoas 17:40 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (28) 17:30 - 1ª Turma rejeita denúncia de injúria atribuída a deputado federal 12:44 - Ministro Fachin discute com especialista uso de substância contra o câncer 12:30 - Liminar garante direitos de Alberto Youssef na CPI dos Fundos de Pensão

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Notícias do STF de October 27, 2015 at 12:50AM

26/10/2015, segunda-feira

Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público.

20:45 - Ricardo Lewandowski é homenageado em obra lançada no TJ-SP 19:30 - Concedida liminar a ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de MT 19:10 - Destaques da pauta de julgamentos das Turmas do STF nesta terça-feira (26) 17:15 - Confederação questiona lei paranaense que cria gratificação para policiais civis 17:10 - Negada liminar em ação que pede nulidade de demarcação de terra indígena em SC 16:50 - Reafirmada competência de Tribunal de Justiça para julgar greve de servidores 15:30 - Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral

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Notícias do STF de October 24, 2015 at 12:51AM

23/10/2015, sexta-feira

Aviso prévio sobre reunião pública é matéria com repercussão geral No julgamento de RE, o STF irá definir o alcance do artigo 5º, inciso XVI, da Constituição, quanto à exigência de aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião.

19:35 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:30 - Reclamação do Município de Vitória sobre terceirização é julgada improcedente 16:05 - Lei paulista sobre promoções de operadoras de celular é questionada 15:20 - STF jugará conflito entre União e ES sobre aplicação do mínimo em saúde 15:10 - Pré-aposentadoria é tema de entrevista do quadro Saiba Mais 15:05 - Aviso prévio sobre reunião pública é matéria com repercussão geral

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Notícias do STF de October 23, 2015 at 12:48AM

22/10/2015, quinta-feira

Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de medida cautelar na ADI 5296, ajuizada pela presidente da República contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013.

20:10 - Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF 19:55 - Ministro extingue ações contra regras de seleção para TCM do Rio de Janeiro 18:20 - Rejeitado pedido de revogação da prisão de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos 09:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (22) 09:00 - Inviável pedido de explicações de senador contra deputada federal sobre afirmação no Twitter

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Notícias do STF de October 22, 2015 at 09:12PM

21/10/2015, quarta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 803 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 803 (versão HTML) Informativo n° 803 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 803

21/10/2015, quarta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 803 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 803 (versão HTML) Informativo n° 803 (versão RTF)

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Notícias do STF de October 22, 2015 at 12:47AM

21/10/2015, quarta-feira

STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo Ao analisar três processos sobre o tema, o Plenário considerou não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos.

20:30 - STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo 20:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22) 19:05 - Ministro nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica 18:50 - Programa Artigo 5º trata da preservação de informações pessoais 18:50 - Ações contra normas do DF e de RO são extintas por perda de objeto 18:30 - Partes apresentam argumentos ao Plenário em ações sobre registro de veículos 14:55 - Rejeitado MS contra decisões que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara 14:30 - Ministro nega liberdade a policial militar acusado por homicídio e formação de quadrilha 09:15 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (21)

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Notícias do STF de October 21, 2015 at 12:55AM

20/10/2015, terça-feira

Presidente Lewandowski leva à CIDH a experiência das Audiências de Custódia O ministro apresentou as principais conquistas em direitos humanos e prestação de Justiça com o projeto do CNJ, durante audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington (EUA).

20:15 - 2ª Turma nega aplicação de pena restritiva de direitos a condenado por violência doméstica 19:40 - 1ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de cometer 250 homicídios 19:35 - Extinta punibilidade de parlamentar que acusou prefeito de planejar homicídio 19:00 - Deferida extradição de cidadão uruguaio acusado de homicídio 17:35 - 2ª Turma afasta internação de adolescente aplicada em desacordo com o ECA 17:00 - 1ª Turma autoriza extradição para Itália de líder da Nova Camorra 16:45 - 2ª Turma nega extradição de argentino que tinha menos de seis meses de pena a cumprir 15:00 - Presidente Lewandowski leva à CIDH a experiência das Audiências de Custódia 14:00 - Presidente do STF e CNJ fala sobre novo Judiciário em evento nos EUA 09:00 - Ministro Lewandowski faz apresentação na CIDH e reúne-se com presidente da Suprema Corte dos EUA

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Notícias do STF de October 20, 2015 at 12:56AM

19/10/2015, segunda-feira

Ministro Lewandowski assina acordo com a OEA sobre tratamento penal O presidente do STF e do CNJ assinou memorando de entendimento sobre política judiciária criminal e sistema carcerário na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA).

18:00 - Ministro Lewandowski assina acordo com a OEA sobre tratamento penal 17:05 - União questiona aplicação de multa a advogado público federal 16:30 - Inviável HC de acusada de aplicar golpes por meio de empresas na internet 16:00 - ADI questiona lei do Piauí que permite uso de depósitos judiciais 10:00 - Presidente do STF assina acordo com a OEA em Washington

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Notícias do STF de October 19, 2015 at 09:13PM

18/10/2015, domingo

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 802 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 802 (versão HTML) Informativo n° 802 (versão RTF)

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18/10/2015, domingo

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Notícias do STF de October 18, 2015 at 01:04AM

17/10/2015, sábado

Presidente do STF cumpre agenda nos Estados Unidos a partir de segunda-feira A agenda prevê encontro com o secretário-geral da OEA, debate na Inter-American Dialogue, audiência pública na CIDH e reunião com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos.

10:00 - Presidente do STF cumpre agenda nos Estados Unidos a partir de segunda-feira

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Notícias do STF de October 17, 2015 at 12:56AM

16/10/2015, sexta-feira

Presidente do STF cumpre agenda nos Estados Unidos a partir de segunda-feira A agenda prevê encontro com o secretário-geral da OEA, debate na Inter-American Dialogue, audiência pública na CIDH e reunião com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos.

19:15 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:50 - Consif questiona lei estadual que criou feriado bancário no Piauí 18:30 - ADI questiona perda de mandato de parlamentar que se desfiliar para criar novo partido 17:35 - Mantido júri popular de acusado de participar da chacina de Unaí 17:20 - Saiba Mais traz entrevista sobre Justiça Restaurativa 16:15 - Cabe à Justiça do Trabalho julgar ações entre o Poder Público e servidores regidos pela CLT, reafirma STF 16:00 - Ministro substitui prisão de ex-executivo da Odebrecht por medidas cautelares

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Notícias do STF de October 17, 2015 at 12:06AM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 10/2015 STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão majoritária foi tomada na sessão desta quinta-feira (1º) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5105, ajuizada pelo partido Solidariedade (SDD) contra os artigos 1º e 2º da Lei 12.875/2013, que estabelecem limitações a legendas criadas após a realização de eleições para a Câmara dos Deputados.     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo, decide ministro. COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Corte Suprema colombiana ratifica conexão entre narcotráfico e rebelião   Corte Constitucional da Colômbia Corte ordena a suspensão de mineração na região amazônica Decisão ordena fornecimento de cadeiras de rodas a desportistas paraolímpicos EQUADOR Corte Nacional de Justiça do Equador CNJ equatoriana emite precedente jurisprudencial obrigatório PERU Corte Suprema de Justiça do Peru Declaram inconstitucional a proibição de negociação coletiva para incremento de remunerações de trabalhadores estatais       Notícias Brasil | 15/10/2015 - 18:01 Parceria entre Brasil e Acnur para concessão de vistos a pessoas afetadas pelo conflito na Síria Brasil | 15/10/2015 - 18:00 Realizou-se Audiência Pública de Direitos Humanos no Brasil Brasil | 15/10/2015 - 17:53 Corte Interamericana celebrará 111º período ordinário de sessões Brasil | 15/10/2015 - 17:52 UNESCO, Corte Interamericana de Direitos Humanos e Relator para a liberdade de expressão organizam conferência sobre impunidade de crimes contra jornalistas. Paraguai | 15/10/2015 - 17:51 Assunção sedia importante reunião entre especialistas do Mercosul e a União Europeia Paraguai | 15/10/2015 - 17:50 REHU: Paraguai sedia reunião do Mercosul sobre gestão e redução do risco de desastres Venezuela | 15/10/2015 - 17:44 Judiciário boliviano entregou propostas para o Plano Nacional de Direitos Humanos 2015-2019 Venezuela | 15/10/2015 - 17:43 TSJ da Bolívia se reuniu com o Secretário do Conselho de Estado de Cuba Peru | 15/10/2015 - 17:39 Doutor Victor Ticona recebe delegação do Supremo Tribunal Federal Chile | 15/10/2015 - 17:37 Presidente do Tribunal Constitucional do Chile se reúne com o Presidente do Tribunal de Apelações de San Miguel Brasil | 15/10/2015 - 17:35 Improcedente reclamação contra decisão que assegurou pagamento de horas extras a trabalhador avulso Chile | 15/10/2015 - 17:28 Funcionários do Supremo Tribunal Federal de Brasil realizam intercâmbio em nosso Tribunal Chile | 15/10/2015 - 17:27 Assinatura eletrônica começa no dia 10 de outubro nos tribunais civis de Serena   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui