Notícias do STF de October 06, 2015 at 12:49AM

05/10/2015, segunda-feira

STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial Recurso discute se é facultado à Administração Pública o direito de anular um ato administrativo depois de decorrido o prazo decadencial, em caso de inconstitucionalidade.

20:15 - Livraria do Supremo coloca à venda "Informativos STF 2014: teses e fundamentos" 20:00 - Improcedente reclamação contra decisão que assegurou pagamento de horas extras a trabalhador avulso 19:50 - Partido questiona normas que eliminam exame de suficiência para técnicos em contabilidade 19:20 - Mantida prisão preventiva de ex-governador de MT 16:30 - Suspensa decisão que bloqueou verbas de merenda escolar em Natal (RN) 16:10 - Quadro Saiba Mais fala sobre o Simples Doméstico 16:00 - STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial 10:05 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (5)

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000