Notícias do STF de October 16, 2015 at 12:49AM

15/10/2015, quinta-feira

Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF Plenário do STF considera inconstitucional o chamado "contrabando legislativo", mas leis anteriores ao julgamento desta quinta-feira não serão atingidas pela decisão.

20:00 - Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF 17:50 - Suspensa decisão que impediu cobrança de taxa de limpeza pública em Jaú (SP) 17:00 - Associação aponta omissão em Goiás quanto a regime de previdência de militares 16:50 - CNT questiona norma sobre solidariedade tributária de agências marítimas 16:40 - Negada liminar a ex-procurador-geral de município fluminense acusado de fraude em licitações 09:55 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15) 08:55 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (15)

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