Notícias do STF de October 01, 2015 at 12:55AM

30/09/2015, quarta-feira

STF mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos O Plenário indeferiu liminar na ADI 5311 e manteve regras sobre criação e fusão de partidos políticos inseridas pela Lei 13.107/2015. Os ministros seguiram, por maioria, o voto da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia.

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