Notícias do STF de October 22, 2015 at 12:47AM

21/10/2015, quarta-feira

STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo Ao analisar três processos sobre o tema, o Plenário considerou não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos.

20:30 - STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo 20:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22) 19:05 - Ministro nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica 18:50 - Programa Artigo 5º trata da preservação de informações pessoais 18:50 - Ações contra normas do DF e de RO são extintas por perda de objeto 18:30 - Partes apresentam argumentos ao Plenário em ações sobre registro de veículos 14:55 - Rejeitado MS contra decisões que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara 14:30 - Ministro nega liberdade a policial militar acusado por homicídio e formação de quadrilha 09:15 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (21)

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