Notícias do STF de October 08, 2015 at 12:56AM

07/10/2015, quarta-feira

Prazo de seis meses para desincompatibilização se aplica também às eleições suplementares Em decisão com repercussão geral, Plenário decide que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF) são aplicáveis às eleições suplementares.

19:30 - Questionado decreto que permitiu reenquadramento de servidores no Instituto de Previdência da PB 19:10 - Plenário reconhece repercussão geral em RE que discute causa de inelegibilidade 18:55 - ADI questiona dispositivo da Lei das Eleições sobre registro de doações 18:40 - Prazo de seis meses para desincompatibilização se aplica também às eleições suplementares 17:50 - Plenário nega recurso de Eduardo Cunha para anular atos processuais 16:20 - Mantido julgamento pelo TCU das contas do governo federal relativas a 2014 15:35 - Outubro Rosa: Supremo adere à campanha de prevenção ao câncer de mama 10:10 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (7)

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