Notícias do STF de October 29, 2015 at 12:53AM

28/10/2015, quarta-feira

STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso Plenário julgou não recepcionados pela Constituição os termos "pederastia ou outro" e "homossexual ou não" do artigo do CPM que classifica como crime atos libidinosos em locais de administração militar.

20:50 - STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso 19:55 - MS questiona extensão da jornada de trabalho de médicos e dentistas no TRT-20 19:30 - Cabe à Justiça Federal julgar crime de publicação online de conteúdo pornográfico infantil 18:45 - Ministro nega liminar em HC de ex-secretário do Espírito Santo 18:10 - Ministra admite "amicus curiae' em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras 17:50 - Prestação de transporte público sem licitação é tema de repercussão geral 16:40 - Rejeitada revogação da prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argolo 09:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (28)

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000