Notícias do STF de March 08, 2016 at 12:48AM

07/03/2016, segunda-feira

Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas O ministro Dias Toffoli julgou inviável Recurso Extraordinário da União contra decisão do TRF-3 que isentou uma empresa do pagamento de imposto de importação sobre jogos de estratégia com cartas, por considerar que o produto se assemelha a livros e obras literárias.

19:55 - Programação da Rádio Justiça para terça-feira (08) 19:05 - Cassada decisão que suspendeu cobrança de taxa de limpeza pública em Jahu (SP) 18:50 - Ação contra norma do TJ-PE sobre serventias extrajudiciais no estado tem perda de objeto 18:10 - Questionadas decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam valores da conta única do Estado do Piauí 16:10 - Cabe ao MPF apurar desvio de verbas federais em município 15:25 - Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas

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