quinta-feira, 24 de março de 2016

Notícias do STF de March 24, 2016 at 12:53AM


23/03/2016, quarta-feira

Submissão dos conselhos profissionais ao regime de precatórios é tema de repercussão geral

STF decidirá se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios para pagamentos de suas dívidas decorrentes de decisões judiciais.

16:30 - ADI questiona norma de Mato Grosso do Sul que reduz vagas na Procuradoria de Contas do estado
16:20 - Questionada lei alagoana que regulamenta concurso para vaga de professores de educação física
16:00 - Submissão dos conselhos profissionais ao regime de precatórios é tema de repercussão geral

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