Notícias do STF de September 23, 2016 at 12:51AM

22/09/2016, quinta-feira

Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos A tese fixada servirá de parâmetro para futuros casos semelhantes e para 35 processos sobre o tema que estão sobrestados (suspensos) nos demais tribunais.

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