Notícias do STF de March 16, 2017 at 12:52AM

15/03/2017, quarta-feira

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional Plenário conclui julgamento com repercussão geral reconhecida e decide que valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não integra a base de cálculo dessas contribuições.

19:30 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional 19:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16) 18:30 - Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (15) 18:20 - Autorizada abertura de inquérito contra Eliseu Padilha para investigar crime ambiental 18:10 - Mantida prisão de empresário acusado de repassar recursos a José Dirceu 17:45 - Rejeitado recurso de acusado de participar de esquema de corrupção no DNIT 17:00 - Rejeitado recurso de condenado por sequestro e morte de empresário no RJ 16:20 - Mantida sessão do júri de acusado de ser mandante de crime no MT 15:00 - 1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC 10:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (15)

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