Notícias do STF de October 27, 2016 at 12:48AM

26/10/2016, quarta-feira

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições em razão do retorno do segurado ao mercado de trabalho.

20:32 - STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei 20:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (27) 20:10 - Senado ajuíza ação que questiona operação no Congresso sem autorização do STF 19:30 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (27) 19:00 - Juiz sul-africano apresenta no STF conferência sobre resistência, democracia e direitos fundamentais 18:40 - ADI que questiona lei da BA sobre taxa para religação de energia terá rito abreviado 18:30 - Direto do Plenário: STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação 16:40 - Empresas jornalísticas buscam estender lei sobre capital estrangeiro a portais 16:00 - Ação questiona norma do AM sobre uso de servidores na administração tributária

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