Notícias do STF de April 18, 2016 at 11:56PM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 4/2016 Proibição de doação a campanhas por autoridades é tema de ADI O Partido da República (PR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5494), com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que impede as agremiações de receberem recursos provenientes de autoridades, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, ou mesmo por meio de publicidade de qualquer espécie.     Jurisprudência URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai SCJ declara inconstitucionais quatro artigos da lei de meios audiovisuais nº 19.307       Notícias Brasil | 18/04/2016 - 17:07 Audiências Públicas do 114º Período Ordinário de Sessões Venezuela | 18/04/2016 - 17:07 Presidente do Tribunal Supremo de Justiça ajuramentou um grupo de juízes e juízas cíveis e militares Equador | 18/04/2016 - 16:57 Corte Nacional de Justiça assistiu à avaliação da Convenção Internacional Peru | 18/04/2016 - 16:57 Judiciário inicia embargo eletrônico de contas bancárias Chile | 18/04/2016 - 16:57 Corte Suprema confirma acórdão que acolheu o recurso de proteção de comunidade indígena pela escada em Padre Las Casas. Equador | 18/04/2016 - 16:57 Presidente substituta da Corte Nacional de Justiça assistiu à posse de novos defensores públicos Colômbia | 18/04/2016 - 16:57 Corte Suprema destaca aval ao programa de descongestionamento trabalhista Peru | 18/04/2016 - 16:57 Hoje se inaugura o 3º Congresso Internacional de Flagrante. Venezuela | 18/04/2016 - 16:57 Declarada inconstitucional a reforma da lei do Banco Central da Venezuela Chile | 18/04/2016 - 16:29 Corte Suprema acolhe recurso de unificação de jurisprudência pela demissão de trabalhador prendido em Buenos Aires Bolívia | 18/04/2016 - 16:29 O Prévio Encontro da Justiça vai se realizado em Sucre Paraguai | 18/04/2016 - 16:29 Senadora Alfaro propõe regular a utilização de drones Uruguai | 18/04/2016 - 16:29 SCJ absolveu uma mulher que tinha sido condenada por produção ilícita de maconha Brasil | 18/04/2016 - 16:29 Negado seguimento a recurso do Ceará contra indenização por morte de detento em tentativa de fuga Brasil | 18/04/2016 - 16:28 Questionada lei baiana que proíbe aposentadoria de policial réu em processo Brasil | 18/04/2016 - 16:27 Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui