Notícias do STF de April 12, 2016 at 12:50AM

11/04/2016, segunda-feira

Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

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