sábado, 16 de abril de 2016

Notícias do STF de April 16, 2016 at 12:53AM


15/04/2016, sexta-feira

STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado

Ao analisar recurso, STF reconhece a repercussão geral e reafirma jurisprudência da Corte no sentido de assegurar aos servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial o direito a receber o abono de permanência.

19:30 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
18:40 - Negada liminar a novo MS pedindo suspensão do processo de impeachment
18:10 - PDT questiona atuação do presidente da Câmara e pede nulidade de atos do processo de impeachment
18:00 - PT pede que Supremo declare incompatível com a Constituição a prática da condução coercitiva
17:20 - STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado
17:15 - Rejeitado HC de policial civil do RJ preso por narcotráfico e roubo
17:10 - Quadro Saiba Mais trata dos direitos dos presos
10:10 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (15)
02:15 - Plenário nega liminar em ações que questionam parecer da comissão do impeachment
00:50 - Indeferidas liminares pedidas por parlamentares contra ordem de votação do impeachment

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