Notícias do STF de April 07, 2016 at 12:48AM

06/04/2016, quarta-feira

Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF Plenário decide que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária.

21:40 - Ministro julga inviável pedido de deputado sobre impeachment do vice-presidente 20:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (7) 19:30 - Aplicação de regime prisional deve considerar caso concreto e não apenas gravidade genérica do crime, decide ministro 18:50 - STF inicia julgamento de embargos na ação penal de Ivo Cassol 17:45 - Inviável recurso que discute ato da prefeitura de Guarapari sobre permissão de banca de revista 17:15 - Programa Artigo 5º discute responsabilidade com animais 17:00 - Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF 09:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (6) 08:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (6)

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