Notícias do STF de June 01, 2017 at 12:04AM

 

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 5/2017 English Version Versión en Español

Presidentes e juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina se reúnem no STF nesta semana O Supremo Tribunal Federal sedia, de 1º a 3 de junho, o XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina. O encontro tem como objetivo gerar um diálogo franco e de confiança entre os magistrados, os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e especialistas internacionais sobre questões de direito constitucional e direitos fundamentais na América Latina. O evento é promovido anualmente pelo Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer em colaboração com o Poder Judiciário do país sede, que este ano será o Brasil.

Jurisprudência

ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina A Corte Suprema da Argentina equipara invasão a uma conta de rede social à violação de correspondência privada A Corte Suprema da Argentina, por maioria, declarou aplicável a contagem de 2x1 para prisão em um caso de crimes de lesa-humanidade

BRASIL Supremo Tribunal Federal Governador de estado pode ser processado sem autorização da Assembleia Legislativa Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização Confisco de bens utilizados no tráfico de drogas independe de habitualidade Supremo Tribunal Federal decide que casais em união estável ou casamento civil têm os mesmos direitos de herança, incluindo LGBTs

COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Corte Suprema da Colômbia determina multa por desrespeito à medidas de proteção familiar Corte Suprema da Colômbia amplia sentido de conjunção carnal para fins de abuso sexual

URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai Justiça Uruguaia entende que Poder Executivo não pode ser compelido a regulamentar uma lei

Notícias

Brasil  Supremo facilita acesso à jurisprudência do Tribunal Brasil  ADI questiona imunidade de presidente na investigação de fatos anteriores ao mandato Brasil  Presidente do STF anuncia implantação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa Bolívia  Tribunal Supremo da Bolívia analisa projeto de novo código penal Bolívia  Comitê de Gênero do Poder Judiciário da Bolívia capacita juízes

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