Notícias do STF de June 09, 2017 at 12:50AM

08/06/2017, quinta-feira

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal Por unanimidade, Plenário considera constitucional lei que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.

20:05 - Iniciado julgamento sobre recontratação de servidor temporário 20:00 - STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal 19:30 - STF analisará uniformização da contagem de prazo em Reclamações envolvendo processo penal e processo civil 18:10 - Ministro determina envio ao TRF-1 de caso que envolve Jacques Wagner e ex-presidente Lula 17:45 - Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário 16:20 - Inviável, por desvio de finalidade, HC que questiona homologação de colaboração premiada 11:25 - Ministro Edson Fachin profere palestra em Curitiba nesta sexta-feira (9) 08:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (8)

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