=?iso-8859-1?Q?=5BPush STF=5D - Not=EDcias publicadas no dia 28/08/2015=2E?=

28/08/2015, sexta-feira

Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos O Plenário discutirá se a forma de cálculo prevista no artigo 20 da lei federal que institui o Plano de Custeio da Previdência Social é ou não constitucional. O tema está em debate no RE 852796.

19:30 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:55 - Audiência de custódia é tema do Saiba Mais 18:50 - Rejeitado MS da Força Sindical contra omissão do governo em antecipar 13º a aposentados 18:30 - Ministro nega liminar contra afastamento de sigilo bancário do presidente da CBF 16:40 - Confederação Nacional do Sistema Financeiro questiona feriado bancário no Maranhão 16:30 - Novo pedido de vista suspende julgamento sobre critérios para elaboração de lista de antiguidade de magistrados mineiros 16:10 - Negado seguimento a ADI que questiona benefícios fiscais no MS 16:05 - PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores 15:45 - Cabe ao Ministério Público Estadual apurar irregularidades em entidade do Sistema S 14:00 - Partido questiona MP que cria programa de redução de litígios tributários 13:40 - Questionada lei de TO que impõe contribuição a militares para fundo de assistência social 13:30 - Ministra determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda 11:30 - Rejeitada ação sobre antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas 11:00 - Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos

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[Push STF] - Informativo nº 795

27/08/2015, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 795 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 795 (versão HTML) Informativo n° 795 (versão RTF)

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27/08/2015, quinta-feira

Plenário do STF mantém homologação de delação premiada de Alberto Youssef Em julgamento concluído nesta quinta-feira (27), o STF entendeu que a colaboração premiada é apenas um instrumento para colheita de documentos que, segundo o resultado de sua obtenção, poderão formar meio de prova.

21:00 - STF inicia julgamento de ação que pede providências para crise prisional 18:55 - Plenário do STF mantém homologação de delação premiada de Alberto Youssef 18:50 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (28) 14:30 - Partido questiona número de vereadores de São José do Rio Preto (SP) 13:00 - PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT 11:30 - Mantido processo disciplinar instaurado pelo CNJ contra juiz de Teresina (PI)

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26/08/2015, quarta-feira

Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório Em votação de repercussão geral, STF reafirma seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública.

20:30 - STF julgará mérito de HC contra homologação da delação premiada de Alberto Youssef 20:20 - Especialistas interessados em participar de audiência pública devem se inscrever até sexta 19:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (27) 18:30 - Programa Artigo 5º trata da liberdade de profissão 17:30 - Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório 15:20 - ADPF discute competência da Justiça do Trabalho para autorização de trabalho a menores 08:15 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (26)

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25/08/2015, terça-feira

STF mantém afastamento de ex-prefeito de Campo Grande (MS) do cargo O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento ao pedido de Suspensão de Liminar formulado pelo ex-prefeito de Campo Grande (MS) Alcides Jesus Peralta Bernal, para que retornasse ao cargo.

20:10 - Pedido de vista suspende julgamento sobre suposto nepotismo no TCM-SP 19:50 - Mantida ação penal da Justiça comum após arquivamento de inquérito militar 19:10 - Rejeitada denúncia de deputado federal do MT por omissão de despesas eleitorais 19:00 - 1ª Turma defere pedido de extradição de espanhol condenado por crime de sonegação fiscal 18:50 - Negada liminar a conselheiro do TCE-ES afastado do cargo 18:40 - Negado recurso em que ex-governador de RR alegava suspeição de magistrado 18:20 - STF mantém afastamento de ex-prefeito de Campo Grande (MS) do cargo 18:10 - Anulado julgamento de extradição por falta de intimação de advogado 17:55 - 2ª Turma autoriza extradição de paraguaio acusado de duplo homicídio 17:45 - 2ª Turma absolve deputado federal de SC da acusação de crime contra lei de licitações 16:40 - Primeira Turma absolve deputado federal Aelton Freitas por falta de provas 16:15 - Negada liminar a vereador da capital paulista condenado por uso de documento falso 16:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26) 15:30 - Audiência de custódia chega a SC com destaque a engajamento da magistratura 10:50 - Destaques das Turmas do STF nesta terça-feira (25) 10:35 - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre indenização de jornalista a Daniel Dantas 10:16 - Liminar garante a Youssef direito ao silêncio durante acareação na CPI da Petrobras 09:25 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (25)

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24/08/2015, segunda-feira

Projeto Audiência de Custódia chega a 14 estados com adesão do Piauí "Estamos dando efetividade a um princípio importantíssimo, que é o da dignidade da pessoa humana, mas também cumprindo uma obrigação que o país assumiu ao assinar tratados internacionais", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

19:35 - Programação da Rádio Justiça para terça-feira (25) 17:55 - Destaques das Turmas do STF nesta terça-feira (25) 16:30 - Projeto Audiência de Custódia chega a 14 estados com adesão do Piauí 15:40 - Demissão administrativa por infração disciplinar independe de condenação penal 15:30 - Estatuto do Estrangeiro é tema do quadro Saiba Mais 13:50 - Comunicado do ministro Edson Fachin sobre o RE 635659 12:20 - Pedido de informações ao Executivo feito por parlamentar é tema de repercussão geral 08:15 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (24)

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21/08/2015, sexta-feira

Inscrições para audiência pública sobre depósitos judiciais terminam na próxima sexta (28) Entidades e especialistas interessados em participar como expositores da audiência pública devem requerer a inscrição até o dia 28 de agosto. A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, será realizada no dia 21 de setembro, no STF.

19:50 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:20 - Negado recurso de pilotos do Legacy que colidiu com avião da Gol 18:30 - Ministro defere liminar em ADI sobre trabalho artístico de menores 17:15 - Mantida demissão de auditor fiscal da Receita Federal por ato de improbidade administrativa 17:05 - Força Sindical questiona omissão do governo em antecipar 13º a aposentados e pensionistas do INSS 17:00 - Mantida remoção de servidora para acompanhar cônjuge com base no direito à preservação da família 15:50 - Inscrições para audiência pública sobre depósitos judiciais terminam na próxima sexta (28) 10:22 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (21)

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20/08/2015, quinta-feira

Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio O ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

20:40 - Plenário confirma validade de normas do TJ-SP sobre audiências de custódia 20:25 - Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio 17:00 - Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio 16:30 - STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato 15:30 - Ação pede antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS 15:00 - Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal 13:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para quinta-feira (20) 09:15 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20)

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[Push STF] - Informativo nº 794

19/08/2015, quarta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 794 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 794 (versão HTML) Informativo n° 794 (versão RTF)

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19/08/2015, quarta-feira

Comunicado sobre reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União No dia 14 de agosto, o STF encaminhou à Câmara dos Deputados, para a deliberação das Casas do Congresso Nacional, o Projeto de Lei de revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.

20:35 - Regra sobre nomeação de diretor-geral da Polícia Civil de RO é inconstitucional 19:25 - Instituições defendem inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio 19:20 - Entidades afirmam que descriminalização levará a um aumento de consumo de drogas 18:30 - Programa Artigo 5º debate sigilo da fonte 18:20 - Rejeitada reclamação em que Eduardo Cunha pedia envio de processo ao STF 18:05 - Julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio retorna nesta quinta-feira (20) 17:55 - Representantes das partes e PGR se manifestam sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio 17:30 - Comunicado sobre reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União 14:50 - Direto do Plenário: STF julga criminalização do porte de drogas para consumo próprio 11:45 - HC garante o acesso de sindicalistas do Judiciário a sessão do Congresso

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Notícias do STF de August 19, 2015 at 12:50AM

18/08/2015, terça-feira

Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo Termo de cooperação técnica – assinado pelo CNJ, OIT, TST, SINAIT, MTE, SDH, MPT e MPF – visa replicar as ações do Movimento “Ação Integrada”.

21:00 - Audiência de conciliação discute regime jurídico de servidores de conselhos no RS 20:50 - Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo 20:25 - 1ª Turma reconhece prescrição em inquérito contra o deputado federal do MS 20:20 - 2ª Turma declara trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado Protógenes Queiroz 20:10 - Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (19) 20:05 - Ação contra Jader Barbalho por peculato é arquivada por prescrição 19:50 - Suspenso julgamento de inquérito contra deputada estadual (TO) acusada de irregularidades em licitação 18:40 - 1ª Turma: regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas 17:30 - 2ª Turma mantém prisão de condenado na operação Lava-Jato 17:10 - Ação questiona lei da Paraíba que permite uso de depósitos judiciais pelo governo 16:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19) 10:38 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (18) - atualizada

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18/08/2015, terça-feira

Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo Termo de cooperação técnica – assinado pelo CNJ, OIT, TST, SINAIT, MTE, SDH, MPT e MPF – visa replicar as ações do Movimento "Ação Integrada".

21:00 - Audiência de conciliação discute regime jurídico de servidores de conselhos no RS 20:50 - Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo 20:25 - 1ª Turma reconhece prescrição em inquérito contra o deputado federal do MS 20:20 - 2ª Turma declara trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado Protógenes Queiroz 20:10 - Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (19) 20:05 - Ação contra Jader Barbalho por peculato é arquivada por prescrição 19:50 - Suspenso julgamento de inquérito contra deputada estadual (TO) acusada de irregularidades em licitação 18:40 - 1ª Turma: regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas 17:30 - 2ª Turma mantém prisão de condenado na operação Lava-Jato 17:10 - Ação questiona lei da Paraíba que permite uso de depósitos judiciais pelo governo 16:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19) 10:38 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (18) - atualizada

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Notícias do STF de August 18, 2015 at 12:52AM

17/08/2015, segunda-feira

Recurso de construtora sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras será analisada pelo STF O STF reconheceu repercussão geral de matéria sobre exigência de taxa para expedição da ART, com base na Lei 6.994/1982, cobrada em serviços de engenharia, arquitetura ou agronomia.

19:55 - Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais 18:50 - ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais 17:45 - Ministro aplica rito abreviado a ADI sobre atribuição de bombeiros voluntários em SC 17:30 - Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança 16:30 - Recurso de construtora sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras será analisada pelo STF

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17/08/2015, segunda-feira

Recurso de construtora sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras será analisada pelo STF O STF reconheceu repercussão geral de matéria sobre exigência de taxa para expedição da ART, com base na Lei 6.994/1982, cobrada em serviços de engenharia, arquitetura ou agronomia.

19:55 - Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais 18:50 - ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais 17:45 - Ministro aplica rito abreviado a ADI sobre atribuição de bombeiros voluntários em SC 17:30 - Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança 16:30 - Recurso de construtora sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras será analisada pelo STF

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[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Agosto 2015

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 8/2015 Ministro Lewandowski participa do lançamento de audiência de custódia em MG A adesão de todos os estados ao projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para permitir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em 24 horas, pode resultar na economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.     Jurisprudência BOLÍVIA Corte Suprema de Justiça da Bolívia Lei de descongestionamento e efetivação do sistema processual penal boliviano BRASIL Supremo Tribunal Federal STF julga 21 recursos com repercussão geral no 1º semestre de 2015 STF - Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisada caso a caso COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Comunicado 03/Sala Penal da Colômbia: Os pais podem acessar as comunicações em plataformas tecnológicas de seus filhos menores de idade PARAGUAI Corte Suprema de Justiça do Paraguai Em pé de guerra ante condenações a área médica PERU Tribunal Constitucional do Peru TC peruano estabelece a obrigação da Justiça de agir mais rapidamente em casos de idosos URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai O Presidente da SCJ uruguaia defendeu o trabalho de controle constitucional de leis VENEZUELA Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela No processo penal todas as decisões processadas na audiência devem ser oportuna e devidamente motivadas nos autos constituídos   Em foco Brasil | 17/08/2015 - 17:41 Especialista fala sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência no quadro Saiba Mais   Notícias Brasil | 17/08/2015 - 17:37 Política externa para direitos humanos Brasil | 17/08/2015 - 17:35 Caso Cosme Rosa Genoveva e outros (Favela Nova Brasília) versus Brasil Brasil | 17/08/2015 - 17:33 Paraguai assume a presidência da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul Venezuela | 17/08/2015 - 17:31 TSJ venezuelano debate na guatemala sobre Extradição e Assistência Legal Mútua Chile | 17/08/2015 - 17:30 Tribunal chileno assina acordo de cooperação com o Tribunal Constitucional da Espanha Equador | 17/08/2015 - 17:28 Dialogo entre Cortes foi realizado na CNJ equatoriana Uruguai | 17/08/2015 - 17:23 Presidente Vazquez solicitou a opinião da SCJ uruguaia sobre a implantação do novo Código de Processo Penal Brasil | 17/08/2015 - 17:21 STF desenvolve projetos de inclusão social e preservação do meio ambiente Brasil | 17/08/2015 - 17:20 Ministro Fachin é eleito para a Academia Internacional de Direito Comparado Brasil | 17/08/2015 - 17:17 Ministro Lewandowski recebe especialista em direitos humanos da ONU Argentina | 17/08/2015 - 17:13 A Corte Suprema de Justiça da Argentina implementará Sistema de Notificação Eletrônica Argentina | 17/08/2015 - 17:11 A ONU publicou recomendações sobre os direitos da criança e mídia digital Argentina | 17/08/2015 - 17:06 Sistema Provincial de Prevenção da Tortura ou outros Maus-tratos e Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Argentina: Criação   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui